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Acim consegue prorrogao do vencimento da cobrana |
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Srgio Lopes Sobrinho e Mauro Celso Rosa, ambos da Acim, esto tratando da Taxa de Publicidade |
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O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Srgio Lopes Sobrinho vem mantendo contatos com juristas, administradores pblicos, polticos e tcnicos para se informar sobre a cobrana da taxa de publicidade feita pela Prefeitura de Marlia esta semana, causando surpresa e muitas reclamaes por parte de comerciantes associados. Fomos pegos de surpresa como todo mundo, justificou o dirigente que vem conversando com o Prefeito Mrio Bulgareli sobre o assunto e conseguiu a prorrogao do prazo para o vencimento do pagamento da taxa at o dia 15 de abril, quarta-feira. At l vamos debater melhor esse assunto, disse o presidente da Acim ao demonstrar insatisfao pela cobrana.
Segundo Srgio Lopes Sobrinho o departamento jurdico da Acim est estudando as alternativas para se manifestar sobre o assunto, bem como vem conversando com especialistas da matria para analisar a melhor forma de equacionar a questo. Criou-se uma indignao generalizada no meio comercial, admitiu Mauro Celso Rosa, vice-presidente de diretoria, ao ser abordado por diversos comerciantes sobre o assunto. Algo ser feito, at para que haja um melhor esclarecimento sobre o assunto, disse o vice-presidente tambm indignado com a cobrana surpresa. No entro no mrito da legalidade e sim da forma como aconteceu, falou o vice-presidente da Acim, que sndico de um condomnio de lojas e tambm foi pego de surpreso com a cobrana da taxa.
Para Srgio Lopes Sobrinho preciso que haja um esclarecimento melhor sobre este comportamento, bem como um tratamento diferenciado para os lojistas. A Acim sempre se colocou a disposio do Poder Pblico para debater toda e qualquer questo envolvendo a classe produtiva, lamentou o presidente da Acim que sempre procurou debater os assuntos relacionados ao setor comercial da cidade em todos os nveis. Quando acontece este tipo de surpresa a reclamao natural, pois, mais uma taxa, mais uma cobrana sem explicao, desabafou sem entrar no mrito da legalidade e das razes que levaram a Prefeitura de Marlia a se comportar desta maneira.
Visando oferecer maior tranqilidade aos comerciantes associados da entidade, est disponibilizado no site da Acim (WWW.acim.org.br) um modelo de requerimento solicitando a suspenso da cobrana a ser encaminhado para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano de Marlia. Com a prorrogao do prazo para o pagamento da taxa existe tempo hbil para as devidas providencias, evitando a cobrana. Segundo o carn encaminhado aos comerciantes, trata-se de uma cobrana sobre identificao do estabelecimento, conforme determina a Lei Municipal 6.671 de 20 de novembro de 2007, cujo o valor determinado pela Tabela 13, item 9, da Lei Complementar 517/07. |
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