A presidente do Tribunal Regional Federal da terceira Regio, Marli Ferreira, publicou edital de cadastramento de nmero 2/2009 GABP/ASOM, aceitando a partir do dia primeiro de abril de 2009, o cadastramento de profissionais para atuao como advogado voluntrio, advogado dativo, perito, tradutor e intrprete, para atuao no Tribunal Regional Federal da 3 Regio. Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseo de Marlia, Carlos Mattos, esta a oportunidade que os profissionais da rea do Direito devem aproveitar para efetuarem o cadastramento. Alm dos documentos pessoais preciso ter uma declarao da OAB, comprovando a inexistncia de penalidade disciplinar, destacou o dirigente. Todas as informaes esto no site: www.jfsp.jus.br, disse o presidente da OAB local.
Para o coordenador da Comisso de Assistncia Judiciria da OAB de Marlia, Celso Tavares de Lima, no existe um prazo determinado para o encerramento do cadastramento. Independente disso, sugiro no deixar para a ltima hora, orientou ao recordar anos anteriores em que muitas pessoas ficaram de fora por no terem aproveitado o perodo normal para o cadastramento. Uma vez encerrado, no tem como fazer, ressaltou ao chamar a ateno para a relao de documentos necessrios para o cumprimento do edital. O arbitramento de honorrios dos profissionais est baseado na Resoluo 558, de 22 de maio de 2007, disse Celso Tavares de Lima ao verificar o artigo segundo do edital publicado. O advogado voluntrio ter recebimento de eventuais honorrios de sucumbncia, enquanto que o dativo ter a remunerao fixada em tabela, lembrou.
O edital de cadastramento est afixado na sede da OAB de Marlia para todos os interessados. Ele est distribudo em quatro pginas, quando so especificadas as funes de cada profissional, bem como os direitos e deveres de cada um. O documento disciplina os procedimentos relativos ao cadastramento de advogados voluntrios e dativos, reforou Carlos Mattos que vem conversando com especialistas no sentido de melhorar o atendimento aos advogados nas esferas Federal e Estadual, apesar de ser uma das aes da OAB Paulista, atravs do presidente Luis Flvio Borges DUrso. A OAB Marlia acompanha o trabalho do Presidente Durso, e j nos manifestamos quanto aos procedimentos que so verificados em Marlia, explicou ao lamentar a demora de definio na Justia Estadual e elogiar a performance na Justia Federal. Em breve teremos, possivelmente, a Assistncia Judiciria Gratuita no Municpio de Marlia, falou.
Interessados em mais informaes devem entrar em contato na sede da OAB de Marlia, na Casa do Advogado, na Rua Gonalves Dias, 440, ou pelo telefone: 14 3433.8141. |
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