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Advogados contam com benefício

Sidney Uliris Bortolato Alves, presidente da Caasp, fala sobre o auxilio pecuniário

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 31ª Subseção da cidade de Marília, Carlos Mattos, recebeu levantamento elaborado pela Caixa de Assistência ao Advogado do Estado de São Paulo (Caasp) referente ao Auxílio Pecuniário disponibilizado aos advogados inscritos na OAB Paulista. De janeiro a abril de 2009, a CAASP concedeu auxílio pecuniário a 265 advogados, considerado pelo dirigente mariliense como um número considerável em todo o estado de São Paulo. “Este tipo de auxilio é para situações bem delicadas em que se encontra o advogado necessitado”, ressaltou o dirigente ao chamar a atenção dos profissionais do Direito para este tipo de benefício disponível. “O socorro financeiro aos profissionais inscritos na OAB-SP que se encontrem impossibilitados de sustentar a si e à sua família é a principal obrigação estatutária da Caixa de Assistência”, observa o presidente da Caixa de Assistência, Sidney Uliris Bortolato Alves.

Para Luís Ricardo Marcondes Martins, secretário-adjunto da CAASP e responsável pelo Setor de Benefícios da entidade, este tipo de socorro é, em alguns casos, a única alternativa de alguns advogados. “Nossa finalidade institucional é assistir os colegas efetivamente carentes”, disse o secretário-adjunto. “A entidade não premia o insucesso profissional, não concede auxílio em dinheiro para que advogados, por exemplo, quitem dívidas bancárias, com aluguéis ou com cartão de crédito”, explicou o responsável pelo setor de benefícios da entidade.

No ano passado, a CAASP aumentou 30%, em média, o valor dos auxílios pecuniários. O auxílio mensal, por exemplo, subiu de R$ 500,00 para R$ 650,00. “O ajuste foi possível graças à profunda reestruturação por que a Caixa passou, tendo conseguido superar sérias dificuldades financeiras decorrentes do corte no repasse das taxas judiciárias”, observa o presidente da Caixa de Assistência, Sidney Uliris Bortolato Alves.

CONSELHO MUNICIPAL - O Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana realizou reunião após as eleições da diretoria. Para dar início oficial as atividades, o Conselho reuniu-se na sede da OAB de Marília, que faz parte do grupo que discute detalhes sobre a elaboração do Plano Diretor, que tem uma série de diretrizes e prioridades, como são os casos do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, bem como as respectivas normas, princípios e objetivos. “O Plano Diretor apresenta propostas para cada localidade de Marília, além das propostas para o distrito de Lácio e Padre Nóbrega", ressaltou o presidente da OAB, Carlos Mattos. Para o presidente do Conselho, Laerte Rosseto, a criação do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana é uma exigência do Estatuto da Cidade, instrumento fundamental para gerenciar e acompanhar a implantação do Plano Diretor. O Conselho de Habitação é composto por 30 membros titulares, sendo 15 do Poder Público e 15 da sociedade civil, além dos respectivos suplentes, onde a OAB está incluída.


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