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OAB sela acordo para combater advocacia clandestina

O presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, assina convênio para combater clandestinidade

O presidente da 31ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da cidade de Marília, Carlos Mattos, considerou importante o acordo firmado entre a OAB Nacional e o Conselho Nacional de Justiça, para combater a advocacia clandestina em todo o país. “Trata-se de um trabalho difícil, delicado e necessário para que a profissão seja desenvolvida dentro da ética que tanto defendemos”, disse o dirigente ao parabenizar o presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, pela iniciativa. O acordo foi assinado através da cooperação técnica nº 50/09, que visa a propiciar que os tribunais brasileiros tenham acesso ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), da OAB, que comporta atualmente cerca de 720 mil inscritos.

Segundo Carlos Mattos ao assinar o acordo com o corregedor geral do CNJ, ministro Gilson Dipp, o maior dos ganhos, a partir do convênio, será combater a advocacia clandestina no País. “A partir de agora os tribunais poderão detectar aquela pessoa que se passa por advogado sem estar inscrito nos quadros da Ordem ou aquele que perdeu a condição de advogar”, disse o dirigente mariliense ao considerar o acordo como um importante passo dado pela OAB Nacional na valorização dos profissionais do Direito. “É uma forma de tornar a Justiça muito mais segura”, acrescentou Carlos Mattos ao encaminhar ao presidente da OAB Nacional, Cezar Brito, ofício de agradecimento pela medida.

A partir do convênio celebrado entre a OAB e o CNJ, qualquer tribunal brasileiro poderá aderir a ele para que as consultas junto ao Cadastro integrem os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Poder Judiciário. O objetivo é facilitar e agilizar o cadastramento dos advogados de qualquer parte do território nacional no CNJ e em todos os tribunais. Acompanhou a assinatura do acordo de cooperação técnica, no plenário do CNJ, o vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço.

Os atos processuais realizados por meio eletrônico têm que ser seguros, destacou, na sessão plenária, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto. “Para entrar no mundo digital com o peticionamento eletrônico é preciso ter a segurança de que aquele que peticiona é, efetivamente, advogado, e que está regularizado com a OAB, e que não teve a sua inscrição cancelada”, afirmou Cezar Britto ao explicar detalhes sobre o convênio que entrará em vigor ainda este mês.


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