Os advogados do Brasil aguardam as manifestaes do Senado e da Cmara Federal, para a aprovao do projeto de lei que altera o Cdigo de Processo Civil e a Lei n 5.010/1966, que organiza a Justia Federal de primeira instncia e estabelece dias e perodos de feriado forense e de suspenso dos prazos processuais, tramita nas duas casas legislativas desde maro de 2007 e que bem breve deve ser colocada novamente em discusso. uma questo importante para os profissionais do Direito que necessitam desta lei por uma melhora na qualidade de vida dos advogados, disse o presidente da 31 Subseo da OAB em Marlia, Carlos Mattos.
O projeto de lei que altera o Cdigo de Processo Civil para permitir que os advogados tenham frias sempre entra na pauta das sesses do Senado, mas por vrias razes deixa de ser analisada pelos senadores. O projeto de lei poderia ter ido votao no Senado recentemente, mas alguns senadores pediram, por escrito, que a votao fosse adiada por 30 dias teis. Ainda mais agora com este clima de insegurana existente no Senado, penso que deva demorar algumas semanas, comentou o tesoureiro da diretoria da OAB de Marlia, Dlvaro Girotto que aguarda novidades por parte da OAB Nacional que vem acompanhando os procedimentos.
A idia que no perodo de 20 de dezembro a 20 de janeiro, durante 30 dias seguidos, os prazos processuais ficaro suspensos. Este Projeto de Lei muito importante para advocacia, como importante tambm lembrar que os magistrados continuam tendo 60 dias de frias por ano, recordou o dirigente da 31 subseo da OAB de So Paulo. O advogado, sem essa suspenso de prazos, no pode programar sequer alguns dias de frias, completou. Essa definio de interesse de toda a categoria dos advogados, que aguarda uma soluo para esta questo h anos, lamentou Carlos Mattos.
ENCONTRO A Adhonep - Associao de Homens de Negcios, promove no dia 25 de junho, quinta-feira, s 20 horas, no Quality Hotel Sun Valley, encontro para homens e mulheres, com a participao do Procurador de Justia de Minas Gerais, Rogrio Greco. Rogrio Greco autor de vrias obras, entre elas: Direito Penal (1998); Estrutura Jurdica do Crime (1999); Concurso de Pessoas: (2000); Direito Penal Lies (2000); Curso de Direito Penal Parte Geral e Parte Especial (2005); Direito Penal do Equilbrio uma viso minimalista do Direito Penal (2005); Cdigo Penal Comentado (2008); Virado do Avesso Um romance histrico-teolgico sobre a vida do apstolo Paulo (2007). |
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