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OAB é contra medida e condena recriação

Carlos Mattos apóia iniciativa de Cezar Brito, presidente da OAB Nacional

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 31ª subseção de Marília, está apoiando a ação do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que se manifestou contrário a possível criação de novo imposto. O dirigente nacional chamou de: inoportuna, inconveniente e um grande equívoco, a intenção do governo de criar um novo imposto do cheque com outro nome: Contribuição Social para Saúde (CSS). “Trata-se de mais uma ação governamental incoerente e que a população brasileira não acredita mais neste tipo de proposta”, disse o presidente da OAB local, Carlos Mattos. “As dúvidas sobre a eficácia desta lei são as maiores possíveis”, acrescentou o vice-presidente da OAB de Marília, Luiz Fernando Cardoso.

Segundo o presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, o que o país precisa é, na verdade, melhorar, por meio de uma reforma política, a qualidade dos seus representantes para que eles “percam de vez a fome de arrecadação e deixem de jejuar no cumprimento de suas missões”. O dirigente não descarta a possibilidade de a OAB ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a medida, caso ela venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional. “O que não podemos é nos calar”, ressaltou Carlos Mattos, demonstrando indignação sobre a medida do Governo.

O presidente da OAB Nacional admitiu que a saúde pública no país apresenta sinais de calamidade, merecendo destinação de recursos específicos, porque é atividade-fim do Estado. “Mas, este resultado pode, e deve, ser obtido por meio de uma profunda reforma tributária”, sugeriu o dirigente que vem sendo apoiado por outros representantes de classe para impedir a criação do imposto. A notícia da intenção de recriação ou de edição de novo imposto, independentemente do seu nome ou destinação, repete o que chamou de “a velha e combatida lógica”, de que é mais fácil aumentar a carga tributária do que cortar despesas públicas. “É a lógica de se punir o cidadão porque não se consegue conter a compulsão pelos gastos excessivos”, afirmou o dirigente em nota divulgada.

Carlos Mattos, por sua vez, acredita que a classe dos profissionais do Direito deve se mobilizar no sentido de combater este tipo de comportamento que vem sendo comum nos dias de hoje. “Os políticos brasileiros não estão dando bons exemplos e isso o povo deve registrar, pois, no ano que vem teremos eleições majoritárias e este comportamento inadequado não pode ser esquecido”, ressaltou. “Precisamos ficar de olho e ver qual político se atreverá em defender esse tipo de proposta e mostrar a ele, no voto, que ele foi infeliz, não votando naqueles que apoiaram a medida”, sugeriu Luiz Fernando Cardoso.


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