A diretoria da Associao Comercial e Industrial de Marlia repudiou a proposta governista de desenterrar a extinta Contribuio Provisria sobre Movimentao Financeira (CPMF), que seria reeditada com o nome de Contribuio Social para a Sade (CSS). Segundo o presidente da entidade, Srgio Lopes Sobrinho, esta possibilidade gerou um grande desconforto no meio empresarial que j no suporta a elevada carga tributria existente no Pas. Se isso acontecer, o retorno do tributo, ser o descrdito total da classe poltica, disse o dirigente que vice-presidente da Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo.
A votao para regulamentao da Emenda Constitucional 29, que prev a criao da CSS, est prevista para o incio de setembro, na Cmara dos Deputados. Para o vice-presidente de diretoria da Acim, Mauro Celso Rosa, a volta da contribuio uma afronta a classe empresarial. Se os nossos governantes soubessem distribuir os recursos para as reas prioritrias, no haveria necessidade de criar contribuies direcionadas, seja para sade, educao ou outra rea, comentou indignado.
Na opinio do segundo vice-presidente da Acim, Romildo Raineri Jnior, no seria necessrio mais recurso para a sade, uma vez que o montante direcionado anualmente para essa rea no usado na totalidade. Para ele, no ano passado, o Ministrio da Sade s gastou efetivamente 95% de sua dotao autorizada. O problema de gesto e no falta de recurso especfico para a sade, opinou. No primeiro semestre de 2009, somando-se os gastos com pessoal, previdncia e custeio, as despesas do governo federal aumentaram em mais de 10%, cerca de R$ 24 bilhes, em relao ao primeiro semestre de 2008.
A tentativa de reeditar a contribuio passa por cima da vontade popular, que em 2007 conseguiu o fim da CPMF. No preciso ressuscitar velhos tributos e sim promover a reengenharia das contas pblicas, disse o presidente do Conselho Consultivo, Daniel Alonso. Se a culpa da queda na arrecadao, o governo deve reduzir gastos, a exemplo do que os empresrios esto fazendo, defendeu o empresrio. O retorno do tributo mostra a compulso pela irresponsabilidade do governo, acusou Libnio Victor Nunes de Oliveira, vice-presidente do Conselho Consultivo da Acim.
O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a CSS dever ter uma alquota pequena para no pesar no bolso do brasileiro. O governo tem aventado uma alquota de 0,1% sobre as movimentaes financeiras. A estimativa que a CSS arrecade cerca de R$ 10 bilhes ao ano. E para conquistar a oposio, considera a possibilidade de distribuir o montante arrecadado com estados (30%) e municpios (30%). |
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