Comerciantes que fazem parte da Associao Comercial e Empresarial de Pompia estiveram participando do Encontro Regional do Microempreendedor Individual, realizado na cidade de Bauru. Segundo o presidente da entidade, Alair Mendes Fragoso, o evento teve como objetivo mostrar a importncia da formalizao das empresas. Quem esteve l teve a oportunidade de tirar dvidas e saber como se posicionar diante dessa nova modalidade, comentou o presidente que reuniu um grupo de associados do segmento contbil. Eles so os maiores formadores de opinio sobre esta nova concepo empresarial, completou.
O Microempreendedor Individual (MEI) uma oportunidade para quem trabalha por conta prpria conquistar cidadania e formalizar um pequeno negcio com menos burocracia e de graa. Segmentos como: eletricista, costureira, barbeiro, manicure, pedreiro, arteso, professora que d aulas de msica em casa, enfim, autnomos e ambulantes que normalmente no pagam tributos, mas tambm no tem direitos previdencirios ou benefcios de quem formal. Para ser um empreendedor individual, necessrio faturar, no mximo, at R$ 36.000,00 por ano; no ter participao em outra empresa como scio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salrio mnimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar n 128, de 19 de dezembro de 2008, criou condies especiais para que o trabalhador conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas pela lei, est o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (CNPJ), que facilitar a abertura de conta bancria, pedido de emprstimos e emisso de notas fiscais. Detalhes que so necessrios na vida empresarial, que o evento orientou muito, disse Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, gerente administrativa da ACE de Pompia.
Alm disso, o Empreendedor Individual ser enquadrado no Simples Nacional e ficar isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Pagar apenas o valor fixo mensal de R$ 52,15 (comrcio ou indstria) ou R$ 56,15 (prestao de servios), que ser destinado Previdncia Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias sero atualizadas anualmente, de acordo com o salrio mnimo. Com essas contribuies, o Empreendedor Individual ter acesso a benefcios como auxlio maternidade, auxlio doena, aposentadoria, entre outros. Da a importncia dos contadores terem conhecimento profundo sobre esta oportunidade, para orientarem os empresrios, completou Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas que considerou positivo o encontro realizado em Bauru com a participao de associados da ACE de Pompia, com a colaborao do Escritrio Regional do Servio de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae), de Marlia.
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