O vice-presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Mauro Celso Rosa, est alertando os empresrios marilienses que at 2010, todas as empresas que possuem Inscrio Estadual devero substituir as notas fiscais modelos 1 e 1A pela nota fiscal eletrnica (NF-e), estando dispensado apenas o comrcio varejista. preciso tomar conhecimento sobre este assunto para que o empresrio possa decidir corretamente na hora de escolher o sistema, disse o dirigente preocupado com esta questo.
Ao optar por um sistema para gerir o negcio, seja ele de qualquer porte, o proprietrio deve estar muito atento legislao, que sofre mudanas constantemente. Principalmente o software que vai suportar todas as aplicaes administrativas. melhor ter uma licena que permita atualizaes. Segundo o dirigente da Acim no somente a tecnologia deve orientar o investimento do lojista, mas o cumprimento s determinaes legais, principalmente a Nota Fiscal Eletrnica (NF-e), que est sendo exigida de fabricantes e atacadistas relacionados na Portaria CAT 162/2008. Quando o varejista compra do distribuidor, j est sendo tributado automaticamente pela NF-e, falou. Essa legislao tributria exige do comrcio ateno declarao de Imposto de Renda e cuidado na implantao de sistemas de automao, disse Mauro Celso Rosa, preocupado do o assunto.
Mesmo que o varejo ainda no tenha essa obrigao de imediato, se a rotina de uma grande loja incluir distribuio no atacado, ela ser afetada. Portanto, devero substituir as notas fiscais de modelos 1 e 1A pela NF-e empresas, mesmo optantes do Simples Nacional, que sejam fabricantes ou distribuidoras de pes, biscoitos, laticnios, vidros, tubos e conexes em PVC e cobre, medicamentos alopticos, fabricantes de refrigerantes, bebidas alcolicas, vasilhames de vidro, garrafas PET, tintas, vernizes, cigarros, cosmticos, perfumarias, produtos de limpeza, alimentos para animais, papis, componentes eletrnicos, aparelhos telefnicos, pilhas, baterias, fios, cabos, foges, refrigeradores, bem como frigorficos e atacadistas que promovam as sadas de carnes fresca, caf entre muitos outros (relao completa no site www.fazenda.sp.gov.br).
Mauro Celso Rosa alerta que a obrigatoriedade da adoo da NF-e no est relacionada ao tamanho da empresa, mas atividade econmica. At 2010, todas as empresas que possuem Inscrio Estadual devero substituir a nota fiscal modelos 1 e 1A pela nota fiscal eletrnica (NF-e), segundo o Protocolo 42/2009, estando dispensado apenas o comrcio varejista (mais detalhes no www.confaz.gov.br). Isto obrigar algumas empresas ou pequenos fabricantes com mnima estrutura de TI ou at mesmo nenhuma, que agora esto s voltas para implementar um novo processo dentro da empresa, alertou. O empresrio ter que escolher um bom software neste sentido, disse o vice-presidente da Acim. |
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