A diretoria da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), disponibiliza aos comerciantes da cidade de Marlia, oportunidade de adquirir o mais breve possvel a certificao digital, dentro dos critrios estabelecidos pela Receita Federal, que baseada no inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n 125, de 4 de maro de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei n 9.779, de 19 de janeiro de 1999, estabelece no Art. 1, que a partir de 1 de janeiro de 2010, para a transmisso de declaraes e demonstrativos pelas pessoas jurdicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, obrigatria a assinatura digital, efetivada mediante utilizao de certificado digital vlido. Isto quer dizer que os empresrios que sarem na frente sabero utilizar este instrumento com melhor eficcia, disse o presidente da Acim, Srgio Lopes Sobrinho.
A Instruo Normativa da Receita Federal entrou em vigor dia 21 de outubro, sob o n 969, que dispe sobre a obrigatoriedade de apresentao de declaraes com assinatura digital, efetivada mediante utilizao de certificado digital vlido, nos casos especficos. Trata-se de um comportamento empresarial inevitvel com a modernidade dos dias de hoje, acrescentou o superintendente da Acim, Jos Augusto Gomes, que desde o ano passado vem investindo na preparao de pessoal qualificado neste sentido, bem como estruturao com a criao de convnios e parcerias. Hoje a Acim consegue certificar pessoas fsicas e jurdicas, oferecendo a assinatura digital, garantiu o dirigente.
Percebendo o comportamento do mercado administrativo e ainda analisando as facilidades e as simplificaes operacionais com o advento da assinatura digital, a diretoria da Acim resolveu investir nesta rea e hoje uma das instituies associativa que oferece este tipo de servio para os empresrios. Fomos um dos primeiros a adotar a certificao digital como um dos nossos servios, disse o presidente Srgio Lopes Sobrinho que acompanhou inmeros eventos neste sentido, para compreender e eficincia e eficcia do sistema para o setor empresarial. Penso que o tipo de comportamento que no tem volta, comentou o dirigente. Se a Receita Federal j faz este tipo de exigncia, em breve todos os documentos de ordem jurdica sero atravs da digitalizao, opinou.
Alm de identificar com segurana pessoas fsicas e jurdicas, a certificao digital garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos tipos de transaes realizadas via Internet. Outra vantagem, segundo o superintendente da Acim, que a certificao digital tem validade jurdica para ser utilizado como assinatura de prprio punho, comprovando que o proprietrio concorda com o documento assinado. Atualmente, os certificados digitais, entre os quais destacam-se o e-CPF e o e-CNPJ, j so utilizados em diversas situaes, principalmente no sistema e-CAC da Receita Federal. Hoje ainda uma novidade, mas em breve ser um documento comum, falou Jos Augusto Gomes ao criar dentro da sede da Acim, um local especfico para explicao e criao da assinatura digital da empresa e dos comerciantes, num trabalho em conjunto com a empresa Certisign. |
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