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Prorrogado para o dia 13 as inscries pela OAB |
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Celso Tavares e Carlos Mattos, ambos da OAB de Marlia, informando sobre o prazo prorrogado |
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Foi prorrogado para o dia 13 de novembro, sexta-feira, o prazo para inscrio no convnio entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pblica, que encerrava no dia seis de novembro. Isto quer dizer que os advogados interessados devem aproveitar este prazo estendido, disse o presidente da OAB de Marlia, da 31 subseo, Carlos Mattos, que considera oportuna esta nova oportunidade. Muitos advogados e advogadas lamentaram no terem feito a inscrio e agora podem participar, comentou.
As inscries devem ser efetuadas via internet, no portal da Defensoria Pblica do Estado de So Paulo (www.defensoria.sp.gov.br), em campo prprio. S podem participar advogados atualmente inscritos no convnio Defensoria Pblica/OAB. Os advogados que esto inscritos no Convnio DEFENSORIA PBLICA/OAB, caso queiram continuar a prestar, complementarmente, a assistncia judiciria gratuita, devero preencher a solicitao de inscrio, confirmando e atualizando os dados cadastrais, disse o coordenador da Comisso de Assistncia Judiciria da OAB de Marlia, Celso Tavares. Os advogados atualmente inscritos no convnio que deixarem de preencher a solicitao de inscrio deixaro de receber novas indicaes, completou o dirigente mariliense.
A inscrio ser admitida somente para a prestao de assistncia em local relacionado Subseco qual esteja o advogado vinculado, devendo optar por atuar na Comarca ou em uma das Varas Distritais por ela abrangidas, desde que no local de atuao mantenha escritrio com instalaes prprias e adequadas para atendimento das pessoas encaminhadas. O advogado dever optar por diferentes reas de atuao, dentre as relacionadas abaixo: cvel, famlia, infncia cvel, infncia infracional, criminal, jri, juizado especial cvel, juizado especial criminal, juizado itinerante e justia militar estadual.
No ato da inscrio, o advogado dever informar o endereo completo do escritrio em que atender os usurios da assistncia judiciria gratuita, receber correspondncia relacionada ao Convnio DEFENSORIA PBLICA/OAB e intimaes (administrativas ou judiciais), fornecendo tambm os nmeros de telefone e seu endereo eletrnico individual fornecido pela OAB/SP, alm de outros dados indispensveis. A Defensoria Pblica poder se comunicar com os advogados cadastrados por meio de endereo eletrnico, especialmente para envio de correspondncias, extratos de pagamento e demais comunicaes. O advogado cadastrado receber honorrios por intermdio de conta corrente individual, do qual seja o titular, aberta no Banco Nossa Caixa S.A., e dever informar, no ato da inscrio, o nmero da agncia e o nmero da conta corrente, avisou Celso Tavares. |
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