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Pompia formaliza 35 empreendimentos |
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Alair Mendes Fragoso, presidente da ACE de Pompia, animado com a adeso ao MEI |
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O presidente da Associao Comercial e Empresarial da cidade de Pompia, Alair Mendes Fragoso, considerou positiva a informao do Escritrio Regional do Servio de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae), de que o municpio do centro-oeste paulista, j conseguiu 35 adeses de microempresrios para a figura do Empreendedor Individual (MEI), criada pela Lei Complementar 128 de 19/12/2008, e que passou a vigorar a partir de 1 de julho de 2009. A legislao define que se trata de um empresrio sem scios e que tenha receita bruta anual de at R$ 36 mil. A lei estipula 288 categorias que podem se enquadrar no MEI. O universo trabalhado em Pompia de 1.327 empresas formalizadas, anunciou o dirigente.
Ao aderir ao MEI o empreendedor fica isento de quase todos os tributos. Pagar mensalmente 11% do salrio-mnimo (equivalente a R$ 51,15), alm de R$ 1 de ICMS (se for comrcio ou indstria) ou R$ 5 de ISS (caso seja prestador de servio), ambas as taxas cobradas simbolicamente. No caso de possuir empregado, tambm recolher 11% referente ao INSS, 8% referente ao FGTS. Sem sombra de dvidas uma excelente oportunidade para quem quer se regularizar, disse o presidente da ACE de Pompia. Muita gente precisava dessa chance, e agora no deve desperdiar, completou Alair Mendes Fragoso.
De acordo com a pesquisa Perfil do candidato a Empreendedor Individual no Estado de So Paulo, realizada pelo Sebrae-SP, o estado paulista possui a maior quantidade de trabalhadores por conta prpria do pas. Do total de 19,2 milhes de informais brasileiros, 3,4 milhes que corresponde a 18% do total esto no estado de So Paulo, sendo que 57% esto concentrados nas regies metropolitanas de So Paulo, de Campinas e da Baixada Santista. A pesquisa mostra ainda que maior parte dos informais do estado 56% do total - possui at oito anos de estudo, enquanto 12% tm mais de 15 anos de escolaridade. O setor de comrcio e reparao o que concentra maior parte de informais: 28%. Em seguida, aparecem os setores de servio (26%), construo civil (17%) e indstria de transformao (15%). No setor agrcola, a participao de informais de apenas 4%.
Para a gerente administrativa da ACE de Pompia, Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, os atuais informais que queiram adotar o MEI devem entrar em contato com um escritrio de contabilidade de confiana para obter mais informaes, ou at mesmo aqueles que so formais e querem se enquadrar ao MEI. Uma vez optando pelo SIMEI, elas, assim como os demais microeempreendedores individuais, passaro a recolher os valores fixos para o pagamento dos Tributos e Contribuies Federais, ICMS e ISS, conforme o tipo de atividade que estas exeram, falou a dirigente. |
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