As lojas que fazem parte da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), podem funcionar no feriado de 9 de julho, quando celebrada a Revoluo Constitucionalista, sendo feriado somente no estado de So Paulo. Baseado no Processo de nmero 2001.61.11.001773-5, da Justia Federal, atravs da 11 Subseco Judiciria do Estado de So Paulo, da 2 Vara Federal, com despacho da Juza Federal, Elizabeth Leo, as lojas associadas da Acim esto protegidas pela liminar para abrirem das 9 s 17 horas, conforme o calendrio de abertura do comrcio de Marlia definido no ano passado atravs de assembleia geral extraordinria. Desde 1998 o comrcio de Marlia funciona neste feriado de 9 de julho, lembrou o presidente da Acim, Srgio Lopes Sobrinho.
Para evitar confuso o advogado que faz parte do Departamento Jurdico da Acim, Enas Hamilton Silva Neto esclarece que diferente do que pensam alguns, o dissdio coletivo de trabalho 2009/2010 no artigo 45 no contempla a abertura das lojas no feriado de 9 de julho, permitindo apenas o funcionamento em carter especial para os feriados de: Natal, Ano Novo, Sexta-Feira Santa e Dia do Trabalho. O feriado de 9 de julho no est includo no dissdio, que permite apenas o funcionamento dos shoppings e das galerias de lojas, explicou o profissional do direito que est esclarecendo as dvidas dos comerciantes associados quanto a abertura das lojas no feriado.
Para Enas Hamilton Silva Neto de fundamental importncia que o lojista interessado em trabalhar neste feriado de 9 de julho, cumpra com todos os requisitos legais de compensao de horas. Empregadores e empregados devem documentar o acordo, explicou ao lembrar que desde 1998, quando a liminar que concede a possibilidade de abertura das lojas no feriado, nunca um associado da Acim teve problemas com a fiscalizao. Os associados esto protegidos pela liminar, mas devem fazer o acordo trabalhista, disse ao citar o site da Acim onde esto os modelos dos documentos a serem preenchidos e protocolados.
Na opinio do presidente da Acim, Srgio Lopes Sobrinho, o lojista tem o direito de decidir se deve ou no abrir em feriados deste tipo. No considero justo as lojas de Marlia estarem fechadas neste dia, enquanto que em outras cidades do porte da nossa, o comrcio funciona normalmente, disse o dirigente ao conversar com diversos lojistas da mesma opinio. A abertura facultativa, mas quem abrir deve cumprir o que pede a Lei, avisou ao considerar normal a abertura das lojas neste dia aps 12 anos de freqncia. Ainda mais neste ano em que o feriado ser numa sexta-feira, lembrou. |
Enviar
notícia
Imprimir
