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Título:
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Acim faculta abertura de lojas no feriado |
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Srgio Lopes Sobrinho esclarece a situao da Acim, no feriado municipal religioso do dia oito de dezembro |
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A diretoria da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), est orientando os comerciantes associados para que converse com os empregados sobre a questo da abertura das lojas do comrcio local, neste feriado municipal religioso, do dia oito de dezembro, Dia de Imaculada Conceio. Dentro do cumprimento do processo 1.762/2010, em trmite na 2 Vara do Trabalho de Marlia, que prev a Conveno Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato do Comrcio Varejista de Marlia e Sindicato dos Empregados do Comrcio de Marlia, 2010/2011, e a lei 11.603/2007, o comerciante associado no deve exigir o trabalho do funcionrio, neste feriado. A aceitao do empregado no obrigatrio neste dia, avisou Srgio Lopes Sobrinho, presidente da Acim.
No entanto, a associao comercial sugere a aqueles que tenham interesse em abrir a loja, que devem respeitar a legislao trabalhista em vigor, facultando ao funcionrio o trabalho neste dia, porm, que seja assinada a declarao e o termo de acordo individual com cada trabalhador. Para aqueles que querem abrir, e aqueles que querem trabalhar, preciso o preenchimento dos documentos para a formalizao do acordo, esclareceu o presidente da Acim, ao defender a abertura das lojas em razo do perodo natalino ser o principal momento de vendas no comrcio em geral, e pelo fato de que somente a cidade de Marlia estar com as lojas fechadas neste dia. Comerciantes e comercirios necessitam de vender para se manterem, falou o dirigente.
Os documentos necessrios para que empregadores e empregados assinem encontram-se a disposio do lojista associado no site da Acim (WWW.acim.org.br). Segundo o presidente da entidade, basta imprimir e ambos assinarem a qualquer momento. Caso haja uma fiscalizao, basta apresentar este documento, explicou o dirigente que h 12 anos estimula a abertura das lojas do comrcio de Marlia neste feriado municipal religioso, e que tem conseguido a abertura da maioria. Quem abrir, basta se precaver com o documento que no haver problema, explicou ao dizer que a partir da deciso de abertura, o lojista deve cumprir o que pede a legislao brasileira. preciso fazer tudo dentro da Lei, reforou o dirigente.
A abertura das lojas do comrcio de Marlia neste feriado do dia oito de dezembro facultativa. Abre quem acha que deve abrir, ou que necessita abrir, ou que est combinado com todos da loja em trabalhar, defendeu o presidente da Acim. Quem achar que no deve, no quer e no precisa, que fique fechado sem reclamar que o vizinho est aberto, ou o concorrente em ao neste dia, comentou. No h necessidade de polmica, terrorismo ou ameaas. Cada um sabe da responsabilidade que tem, defendeu o dirigente ao esclarecer a situao. Ns da Acim estaremos a disposio de qualquer associado neste feriado, avisou ao lembrar que o funcionamento ser das nove as 17 horas.
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