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PONTO ELETRONICO - Prazo adiado para setembro, diz Acim |
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Ponto Eletrnico ainda no entrou em vigor nas empresas. Prazo prorrogado por mais seis meses |
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O vice-presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Mauro Celso Rosa, considerou oportuna a deciso do Ministrio do Trabalho e Emprego que adiou para 1 de setembro a obrigatoriedade de instalao de ponto eletrnico por empresas com mais de 10 funcionrios para controlar a jornada de trabalho. O adiamento foi divulgado por meio da portaria n 373, publicada no Dirio Oficial da Unio desta segunda-feira. Isto far com que os empresrios assimilem melhor a ideia, se programem, pois ser algo oneroso para o empregador, disse o dirigente mariliense.
A portaria 1.510/2009, que disciplina o registro de ponto eletrnico, devia entrar em vigor na tera-feira, dia primeiro. A norma estabelece que as empresas que j utilizam o registro eletrnico de ponto tero que adotar o sistema regulamentado pelo ministrio. Segundo a portaria, as empresas tero de entregar aos funcionrios um comprovante de marcao com a hora de entrada e sada do empregado. Essa prorrogao trouxe alvio para os empreendedores que ainda no esto adequados a nova lei, enfatizou Mauro Celso Rosa. E as entidades de classe ganharam tempo para dissuadir o governo de implement-la, completou.
Segundo o vice-presidente da Acim com esses seis meses ser possvel continuar o debate sobre o assunto. A oferta de pontos eletrnicos no mercado no atenderia demanda, lembrou o dirigente ao ver um contra senso no sentido de obrigar o empregador a instalar e no haver equipamento disponvel no mercado. Dia 1 de maro seria impossvel cumprir esta exigncia, por isso a prorrogao chegou em boa hora, aliviou o dirigente que vem conversando com outros empresrios sobre o assunto. Foi, digamos assim, uma vitria temporria, j que a exigncia continua em vigor, disse Mauro Celso Rosa.
O primeiro adiamento da regulamentao ocorreu em agosto do ano passado a pedido dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Na poca, o governo justificou a transferncia da data com a falta de equipamentos no mercado para atender a determinao. Alm de alterar a data da exigncia do ponto eletrnico nas empresas, a portaria publicada no Dirio Oficial da Unio cria um grupo de trabalho para elaborar estudos de reviso e aperfeioamento do novo sistema. A portaria estabelece a adequao das empresas ao sistema de registro que prev a entrega aos funcionrios de comprovante de marcao com a hora de entrada e sada do empregado. |
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