Representantes de diversos supermercados da cidade de Marlia que tem estacionamento para os clientes, bem como shoppings, galerias e dirigentes da Emdurb, Apas e Secretaria Municipal de Servios Urbanos, estiveram reunidos na sede da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), quando tiveram a oportunidade de debaterem sobre a Lei Municipal de nmero 6.071 de 26 de outubro de 2004, que define o tratamento para as vagas de estacionamento para idosos. Certamente esta lei no de conhecimento pleno dos empresrios, lamentou o presidente da Acim, Srgio Lopes Sobrinho, ao distribuir uma cpia para cada participante. As reclamaes existem e o cumprimento necessrio, disse ao lado da promotora pblica Rita de Cssia Brgamo, que esteve presente no encontro.
De acordo com a Lei Municipal est estabelecida a obrigatoriedade da reserva, para idosos, de 5% das vagas dos estacionamentos pblicos e privados, independente de pagamento. Pessoas com idade igual ou superior aos 60 anos tem esse direito, disse Srgio Lopes Sobrinho, que est com 74 anos de idade e adquiriu a cartela de identificao de idoso. As vagas para idosos, preferencialmente, devem ser posicionadas em local de fcil acesso, nos estacionamentos da iniciativa privada ou privativa de rgos pblicos, delimitadas por faixas amarelas, ou outra cor de contrate, quando o piso for amarelo, contendo o dizer vaga para idosos.
A preocupao da diretoria da Acim quanto a possveis notificaes por parte do Poder Pblico contra alguns estacionamentos que foram denunciados do descumprimento da lei. Na primeira autuao a multa de R$ 500,00, dobrando o valor na reincidncia. Persistindo o problema, o local pode ter a suspenso das atividades por 30 dias e fechamento de todas as entradas. Na quarta autuao o alvar de funcionamento suspenso, avisou o dirigente da Acim ao ter a informao de que alguns estacionamentos esto sujeitos a autuao por parte dos rgos fiscalizados da Prefeitura de Marlia. Queremos evitar qualquer mal estar e que todos estejam enquadrados na lei, comentou o dirigente.
Para o presidente da Acim a partir de agora todos esto devidamente informados e no podem alegar desconhecimento. Essa era a nossa preocupao inicial, comentou Srgio Lopes Sobrinho, satisfeito com o resultado da reunio realizada. Agora todos eles esto sabendo do que trata a lei e esto atentos para no errarem, comentou ao prometer deixar a entidade em alerta para os associados com dvidas, bem como para o Poder Pblico, caso haja alguma confuso neste sentido. importante que haja a oportunidade de se conversar antes de qualquer medida drstica, falou ao acreditar em qualquer mal estar neste sentido. Todos iro ajudar, disse. |
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