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Dirigente da Acim apoia a criao de Secretaria |
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Daniel Alonso, presidente do Conselho Consultivo da Acim, comenta sobre a criao do novo ministrio |
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O presidente do Conselho Consultivo da Associao Comercial e Industrial de Marlia, Daniel Alonso, elogiou a criao da Secretaria da Micro e Pequena Empresa por meio de projeto de lei e no por medida provisria, como costumava fazer o ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva. A presidente Dilma Rousseff foi muito feliz pela iniciativa, disse o dirigente ao tomar conhecimento sobre a iniciativa do Governo Federal que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e altera a organizao da Presidncia da Repblica e dos ministrios. A mensagem presidencial comunicando o encaminhamento do projeto j foi publicada em edio extra do Dirio Oficial da Unio.
A presidente Dilma Rousseff decidiu criar a secretaria por meio de projeto de lei e no por medida provisria (MP), pois quer evitar desgastes com o Congresso por causa da edio de uma MP, que sempre gera crticas, num momento em que ainda no definiu boa parte das nomeaes para o segundo escalo. Pelo projeto de lei, a previso de impacto oramentrio do novo rgo corresponde a R$ 6,5 milhes em 2011 e a R$ 7,9 milhes nos exerccios subsequentes.
Passam a ser do novo rgo, que ter status de ministrio, atribuies referentes a questes relacionadas a microempresas, empresas de pequeno porte e artesanato, hoje desenvolvidas pelo Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior (MDIC). Tambm sero transferidos do Ministrio a presidncia e a coordenao do Frum Permanente das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte. Do Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE), a secretria absorver as questes relacionadas ao cooperativismo e associativismo urbanos. Alm das atribuies, seguem para a secretaria o acervo patrimonial e o quadro de servidores efetivos dos rgos citados que atuam nessas reas. Caber ainda nova secretaria implementar fruns regionais nas unidades da Federao, juntamente com as entidades representativas das microempresas e empresas de pequeno porte, disse Daniel Alonso ao tomar conhecimento sobre a medida.
De acordo com a exposio de motivos enviada ao Legislativo, alm de incorporar a estrutura pessoal e documental dos dois ministrios no que toca aos pequenos negcios, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa ser contemplada, pelo projeto inicial, com 70 cargos em comisso do Grupo de Direo e Assessoramento Superiores. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa ter como competncia assessorar direta e indiretamente o Presidente da Repblica na formulao, coordenao e articulao de polticas e diretrizes para o apoio a microempresas, empresas de pequeno porte, artesanato, cooperativismo e associativismo urbanos, e de fortalecimento, expanso e formalizao de micro e pequenas empresas; programas de incentivo e promoo de arranjos produtivos locais relacionados s microempresas e empresas de pequeno porte, de promoo do desenvolvimento da produo; programas e aes de qualificao e extenso empresarial voltadas microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato; e programas de promoo da competitividade e inovao voltados microempresa e empresa de pequeno porte. |
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