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Dirigente da Acim acredita na votao em agosto |
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Daniel Alonso, presidente do Conselho Consultivo da Acim, fala sobre o Simples Nacional |
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O presidente do Conselho Consultivo da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Daniel Alonso, em conversa com o presidente da entidade, Srgio Lopes Sobrinho, disse acreditar na aprovao do Simples Nacional, somente no ms de agosto pelo Congresso Nacional. Pelo que estou acompanhando o Governo a favor, porm, a pauta dos trabalhos est com muitas prioridades e esta votao ficou para depois, comentou o empresrio que considera importante o projeto de lei 591 que amplia o limite de faturamento das micro e pequenas empresas para fins de enquadramento no Simples Nacional (regime simplificado de tributao) e permite a excluso do valor exportado do limite do faturamento exigido para enquadramento no regime.
Para Daniel Alonso a proposta de uma elevao do faturamento anual de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresas e de R$ 2,4 milhes para R$ 3,6 milhes para empresas de pequeno porte. Isto beneficiar muitos empresrios que passaro a ter uma condio melhor de trabalho, disse ao trocar ideias sobre o assunto com outros colegas empresrios. Existem muitas empresas que esto apertadas, e este projeto de lei ajudar muito, opinou ao ter a certeza da aprovao no ms de agosto, de acordo com conversas feitas com Deputados Federais. Parece-me que o acordo est selado, arriscou.
Daniel Alonso disse que nas faixas intermedirias, nas quais as empresas so classificadas para a definio de alquotas do tributo, a elevao pode ser um pouco menor. Ele disse tambm que para que a empresa possa exportar o valor equivalente a at duas vezes o faturamento sem ser excluda do Simples, o que deve ser aprovado de acordo com o combinado entre os polticos envolvidos. O projeto s no foi votado este ms porque o projete de criao do Pronatec, programa de acesso ao ensino tcnico do governo federal, tramita em carter de urgncia constitucional e trancou a pauta, justificou o empresrio conforme conversou com polticos federais recentemente.
A garantia de aprovao se deve, segundo Daniel Alonso, pelo simples fato do Governo Federal ter sinalizado como sendo algo possvel de acontecer. O prprio ministro Guido Mantega j defendeu a proposta, voltada para as micro e pequenas empresas, h um ano, recordou o presidente do Conselho Consultivo da Acim. Ao que tudo indica o governo concorda plenamente com o projeto, acredita.
Sendo aprovada pela Cmara dos Deputados o empresrio Daniel Alonso acredita que a medida entrar em vigor assim que sancionada pela presidente, apesar de ser matria tributria. Como para beneficiar o contribuinte, acredito que no existe o princpio da anterioridade ou da necessidade do prazo de noventa dias, avaliou. |
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