O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marlia recebeu ontem (02), na Casa do Advogado, Carlos Roberto Aires e mais trs representantes dos funcionrios do Poder Judicirio em greve na cidade. O presidente demonstrou preocupao com a paralisao que teve incio em 27 de agosto. Segundo Pfeifer, a greve traz prejuzo irreparveis para o trabalho dos advogados e para os jurisdicionados, aqueles que so atendidos pelo Judicirio.
De acordo com o presidente da Ordem mariliense, a greve est esbarrando na Lei de Responsabilidade Fiscal. O comando no v assim, pois os funcionrios querem reajuste salarial, o que mostra uma interpretao diferente do Tribunal de Justia, completou. Ele lembrou que at agora no h proposta de acordo do presidente do Tribunal de Justia, Desembargador Mrcio Martins Bonilha. Pfeifer destacou que a OAB em So Paulo tambm recebeu o comando de greve estadual e est estudando pedido de providncias ao governo estadual para o fim da paralisao.
O Conselho Federal da OAB, por outro lado, vai entrar com Ao Direta de Inconstitucionalidade sobre a interpretao da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se continuar a situao atual por mais tempo, os rus presos sero soltos, porque suas penas j terminaram, e no querem esperar a autorizao da Justia, falou. Pfeifer explicou que a greve continua graas ao efeito de liminares que suspendem os direitos descontados. Em contrapartida, importante ressaltar que 85% dos funcionrios, segundo o comando de greve, esto paralisados em todo o estado, comentou o dirigente ao receber os representantes do funcionalismo.
Pfiefer disse que os prazos dos processos esto suspensos e os casos de urgncia e emergncia so os nicos que esto sendo atendidos. Se a greve terminar nos prximos dias, os servios estaro em dia somente em maro do ano que vem, sem considerar os processos do ms de agosto em diante, falou. O Estado tem como dever promove a paz social, que significa harmonia da sociedade diante dos conflitos existentes, disse. Desta maneira, penso que um acordo deve ocorrer nos prximos dias, pois do contrrio a situao ficar mais delicada, finalizou.
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