O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Rubens Approbato Machado, encaminhou ao ministro da Educao, Paulo Renato Souza, proposta alternativa s Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduao em Direito. A proposta foi preparada pela Comisso de Ensino Jurdico da OAB, aps anlise do Parecer n 0146/2002, do Conselho Nacional de Educao.
O ponto de destaque da Comisso trata da flexibilizao do tempo de durao do curso. Pelo MEC, a concluso do curso pode ocorrer em tempo mnimo de trs anos (atualmente, de cinco anos). A proposta da OAB a de que a Resoluo fixe o perodo mnimo de integralizao de cinco anos, sem limite mximo, atendendo, dessa forma, o padro nacional consolidado desde a criao dos primeiros cursos jurdicos em So Paulo e Olinda.
A Ordem admite a necessidade de inserir um elemento flexibilizador relativamente durao do curso, que seria a garantia da possibilidade, conforme previsto na LDB, artigo 47, pargrafo segundo, de que os alunos que tenham extraordinrio aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliao especficos, aplicados por banca examinadora especial, podero ter abreviada a durao dos seus cursos.
A entidade entende tambm que falta referncia expressa s matrias que integram o eixo de formao profissional. De acordo com a OAB, essa especificao necessria. Vale lembrar que o Exame Nacional de Cursos extrai dessa indicao os elementos de contedo que permitem organizar o seu sistema de avaliao. certo que no devem esses contedos ser arrolados como correspondncia direta a disciplinas que engessem o que j vem sendo depreciativamente denominado grade curricular ou currculo mnimo.
Mas, segundo a Ordem, os contedos precisam ser indicados como matrias ou estudos que envolvam as matrias necessrias ao desempenho pleno e em mbito nacional das carreiras que tenham por base o bacharelado em direito. A sugesto incluir como obrigatrios contedos de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Processual, Direito do Trabalho e Direito Tributrio.
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