A diretoria da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), j comeou a divulgar entre os associados da entidade, detalhes sobre a Lei Municipal 7281, de 22 de julho de 2011, que dispe sobre a substituio do uso de sacos plsticos e de sacola plsticas, por sacos de lixo e sacolas ecolgicos. Trata-se de um trabalho de conscientizao que, quanto mais cedo comearmos a discutir o assunto, mais rpido os resultados surgiro, disse o presidente da Acim, Srgio Lopes Sobrinho, que considera de fundamental importancia desenvolver este trabalho de informao. As pessoas quando esto informadas, cometem menos erros, acredita.
A lei municipal em vigor bem ampla. Explica a necessidade da troca, os motivos da substituio e como ser o procedimento de fiscalizao e punio. Vamos disponibilizar a Lei Municipal em nosso site, e quem quiser uma cpia pode t-la diretamente, falou o presidente da associao comercial que ficou surpreso com o argumento de que ainda no houve nenhuma deteriorao de uma sacola plstica no Mundo. H 150 anos existe o plstico e ele demora 300 anos para se decompor, comparou. D para se ter uma ideia do quanto foi produzido nesse tempo todo e que ainda no foi desfeito, disse ao mostrar preocupao com a atitude. As pessoas precisam ter a conscincia de que o plstico tem que ter um tratamento especial, disse.
No documento disponibilizado pela Acim e assinado pela Cmara Municipal de Marlia, diferencia saco de lixo ecolgico e sacola ecolgica. So dois instrumentos diferentes, alertou Srgio Lopes Sobrinho ao ressaltar a importncia de ambos serem biodegradvel para a decomposio natural. Tudo est dentro das orientaes da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNRT) pela NBR 15448-2:2008 em que a prefeitura ser a fiscalizadora. A penalizao vai de multa de R$ 1 mil a R$ 2 mil, at interdio parcial ou total do estabelecimento, cassao do alvar, entre outras situaes. A lei j est em vigor desde o dia 22 de julho deste ano, ressaltou Srgio Lopes Sobrinho.
Nas quatro pginas da lei municipal os dispositivos esto adequados ao artigo 72 da Lei Federal de nmero 9605, de 12 de fevereiro de 1998 que refora o poder de fiscalizao e punio aos infratores. A proposta no punir e sim de conscientizar, disse o presidente da Acim que pretende fazer com que os comerciantes associados se adqem a lei municipal e federal para que evitem transtornos. No suspenso, proibio ou intromisso quanto a distribuio das sacolas e sacos plsticos e sim adequao a material adequado, disse ao acreditar na compreenso dos lojistas quanto a substituio pelo plstico biodegradvel. Todos ganham com isso, acredita. |
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