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Consulta ao Cadesp necessrio, diz dirigente da Acim |
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Jos Augusto Gomes, superintendente da Acim, faz o alerta sobre a Nota Fiscal Eletrnica |
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O superintendente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Jos Augusto Gomes, est alertando todos os comerciantes da cidade sobre o novo comportamento referente a emisso da Nota Fiscal Eletrnica (NF-e) que passa a ser de extrema importncia que o emitente da Nota Fiscal Eletrnica o fabricante/fornecedor consulte a situao em que o destinatrio do documento fiscal o comprador se encontra no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre a Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) de So Paulo, o chamado Cadesp. A partir de abril, a Secretaria estadual da Fazenda de So Paulo (Sefaz-SP) recusar a nota fiscal eletrnica de emitentes que venderem para destinatrios com inscrio suspensa, inativa, nula ou baixada no cadastro, salvo algumas excees.
De acordo com o dirigente da Acim existem excees: quando o destinatrio constar com a inscrio suspensa no Cadesp pelo fato de existir processo em tramitao para baixa da inscrio estadual; em razo de inatividade presumida passvel de cassao; ou em razo de se estar aguardando registro junto Agncia Nacional do Petrleo (ANP) ou Departamento Nacional de Produo Mineral (DNPM). Por isso importante que o comerciante fique atento nos dois sentidos: ao emitir e ao receber, disse Jos Augusto Gomes que acredita num perodo de dvidas e incertezas, mas em breve adequao por parte dos comerciantes. Esse novo comportamento bom para todos, falou.
Outra exceo se configura quando a inscrio do destinatrio constar como baixada por ter havido encerramento da inscrio cadastral no Estado de So Paulo devido ao enquadramento do contribuinte em regime especial de inscrio nica. preciso consultar o Caqdesp que pode ser feito pela Internet, ressaltou o superintendente da Acim ao apontar o endereo eletrnico: www.cadesp.fazenda.sp.gov.br. Para realizar a consulta, preciso ter o nmero do Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ), ou o da Inscrio Estadual (IE), ou ento, o Nmero de Identificao no Registro de Empresas (Nire) do destinatrio do qual se deseja obter as informaes cadastrais.
A possibilidade de recusa da nota fiscal eletrnica pelo fisco uma determinao do Conselho Nacional de Poltica Fazendria (Confaz), normatizada pelo Ajuste Sinief 10/2011, publicado em 30 de setembro do ano passado. Ela vale para todas as fazendas estaduais, acrescentou Jos Augusto Gomes. Para o caso especfico do estado de So Paulo, os esclarecimentos respeito da medida constam do Comunicado CAT n 6, de 27 fevereiro de 2012, publicado no Dirio Oficial do Estado de 28 de fevereiro.
A medida passaria a valer a partir do incio deste ms, no entanto, a pedido da Associao Comercial de So Paulo (ACSP) e da Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo (Facesp), ela foi prorrogada para o incio do ms de abril para haver mais tempo de os empresrios se adequarem. A Secretaria da Fazenda do Estado de So Paulo tambm vem comunicando empresrios que tm emitido nota fiscal eletrnica para destinatrios com irregularidades no Cadesp. De acordo com a secretaria paulista, mais de 6 mil empreendedores j foram informados.
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