Profissionais na rea de contabilidade da cidade de Marlia e regio estiveram reunidos na sede da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), atravs do Escritrio Regional da Junta Comercial do Estado de So Paulo (Jucesp), num trabalho envolvendo as trs entidades relacionadas aos contabilista em Marlia: Sescon, Aecon, CRC, para mais um trabalho de esclarecimento sobre aprovao da Comisso de Desenvolvimento Econmico, Indstria e Comrcio do Projeto de Lei 2468/11, que reduz o limite mnimo do capital social integralizado para constituio de Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) de 100 para 50 vezes o valor do salrio mnimo. um novo tipo de comportamento empresarial em que precisamos esclarecer melhor, disse o presidente da Acim, Daniel Alonso.
A proposta, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), dever alterar o Cdigo Civil (Lei 10.406/02) para estabelecer que as empresas sejam beneficiadas com o tratamento tributrio simplificado do programa Simples Nacional. A aprovao foi recomendada pelo relator, deputado Joo Maia (PR-RN), uma vez que haver a diminuio desse piso para 50 salrios mnimos, que segundo os especialistas um passo concreto para que mais empreendedores estejam aptos a constituir empresas individuais de responsabilidade limitada. Sem dvida atingir uma boa parte de empresrios que classificado neste nvel, disse Daniel Alonso ao parabenizar o evento que reuniu dezenas de profissionais da rea, interessados em mais informaes sobre o tema.
Segundo Daniel Alonso a diminuio dos custos proporcionada pelo regime tributrio do Simples poder representar a diferena na deciso de empreender. A modalidade de empresa individual de responsabilidade limitada foi criada pela Lei 12.441/11 com o intuito de reduzir a informalidade. Segundo a lei, a Eireli constituda por uma nica pessoa titular da totalidade do capital social ou seja, no h scio , e segue regras previstas para as sociedades limitadas. O patrimnio pessoal do dono do negcio protegido, pois fica separado do patrimnio da empresa, comentou Daniel Alonso ao apontar uma das diferenas.
A matria tramita em carter conclusivo e ainda ser examinada, inclusive quanto ao mrito, pelas comisses de Finanas e Tributao; e de Constituio e Justia e de Cidadania. Mas o debate comeou e preciso uma maior compreenso sobre o assunto que afetar diretamente muitos empreendedores, falou o dirigente da associao comercial ao disponibilizar o local para mais encontros neste sentido. O momento fazer com que os contabilistas compreendam o assunto para orientarem os empreendedores que queiram utilizar a lei neste sentido, falou Daniel Alonso favorvel ao projeto de lei.
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