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Acim critica entrada em vigor de nova regra |
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Daniel Alonso, presidente da Acim, critica a imposio do Governo quanto ao ponto eletrnico |
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O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Daniel Alonso, criticou a entrada em vigor de nova regra para ponto eletrnico a partir desta segunda-feira, dia 2 de abril, com a portaria 1.510 do Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE), que determina a utilizao do Sistema de Registro Eletrnico de Ponto (SREP). Isto uma imposio antiptica e que causa mal estar entre os empresrios, disse o dirigente que est apoiando o presidente da Associao Comercial de So Paulo (ACSP) e da Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo (Facesp), Rogrio Amato, que enviou ao ministro Paulo Roberto dos Santos Pinto um ofcio sugerindo a revogao da portaria.
Na opinio do dirigente mariliense o preo elevado do equipamento exigido e os custos para sua manuteno vo acarretar dificuldades de logstica para as empresas, uma vez que os trabalhadores levaro mais tempo para marcar o ponto e esperar a sua impresso. O presidente da Acim lembrou tambm que os comprovantes do ponto marcado devero ser guardados por um longo perodo pelos trabalhadores. A proposta dos dirigentes das associaes comerciais ao ministro para que estabelea um dilogo com o setor privado, com a participao dos trabalhadores, inclusive, comentou Daniel Alonso. Acredito que juntos encontraremos uma soluo mais adequada para a marcao de ponto, sem os inconvenientes da portaria 1.510, falou ao colocar-se a disposio do movimento paulista.
O posicionamento entre os presidentes de associaes comerciais destaca que a criao de nus e obrigaes para empresas como as que sero geradas pelo ponto eletrnico s podem ser feitas por meio de lei, no por portaria, como foi o caso. Diante desta situao as entidades no acreditam que uma prorrogao para entrada em vigor da medida ser uma soluo plausvel, comentou o dirigente mariliense que est acompanhando o caso. Isto vem sendo debatido entre os empresrios e os tcnicos do Governo desde 2009, recordou Daniel Alonso que vem conversando sobre o assunto com outros empresrios da cidade.
Daniel Alonso lembra que o tema polmico e que a portaria j teve o prazo de vigor prorrogado por pelo menos trs vezes. A ltima postergao ocorreu em fevereiro deste ano. Este pedido do nosso presidente da Facesp, Rogrio Amato, abre espao para que o consenso sobre a questo possa ser alcanado por meio de dilogos entre o Ministrio, o setor produtivo e os trabalhadores, comentou o presidente da Acim.
A portaria entra em vigor em 2 de abril. O Ministrio alega que a regra precisa ser adotada para evitar fraudes na marcao das horas trabalhadas.
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