Com o objetivo de esclarecer os comerciantes da cidade de Marlia e regio, a unidade do Procon de Marlia, em parceria com a Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim) realizar no perodo de 16 a 20 de julho, a Semana da Afixao de Preo, quando encontros segmentados dirios sero realizados para orientar os comerciantes de Marlia sobre detalhes da apresentao e afixao de preos nas mercadorias da lojas, que em breve sero fiscalizadas pelo Procon de Marlia. Ser um trabalho preventivo, quando especialistas no assunto repassaro orientaes especficas de como o comerciante deve agir quanto a exposio dos preos das mercadorias, disse o vice-presidente da Acim, Libnio Victor Nunes de Oliveira.
O trabalho de orientao baseado sobre a oferta e as formas de afixao de preos de produtos e servios para o consumidor, atravs da Lei Federal 10.962, de 11 de outubro de 2004, que complementa o Cdigo de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) e foi regulamentada pelo Decreto Federal 5.903, de 20 de setembro de 2006. O objetivo dessa legislao garantir aos consumidores a correo, clareza, exatido e visibilidade das informaes prestadas, disse Guilherme Moraes que apresentou uma cartilha, elaborada pela Fundao de Proteo e Defesa do Consumidor do Estado de So Paulo (Procon-SP) e pela Federao do Comrcio de Bens, Servios e Turismo do Estado de So Paulo (Fecomercio-SP). Esta cartilha tem como objetivo orientar os fornecedores de bens e servios sobre as formas de afixao de preos e, tambm, sobre os procedimentos de fiscalizao adotados pelo Procon, comentou Guilherme Mendona.
Para evitar uma fiscalizao demasiada, a proposta realizar encontros segmentados para explicar a complexidade da lei que tem que ser cumprida. No est em discusso se est certo ou errado, se vivel ou no. lei e tem que ser cumprida, disse Libnio Victor Nunes de Oliveira que j iniciou o processo de convite aos comerciantes para participarem dos eventos que sero realizados na sede da Acim. Sero vrios encontros para que possamos atender o maior nmero possvel de comerciantes, falou o vice-presidente da Acim que considera importante o esclarecimento amplo, para que todos se enquadrem e evitem uma multa ao serem fiscalizados. J que a fiscalizao inevitvel, que estejamos enquadrados e evitemos transtornos, comentou o dirigente da Acim.
A escolha do perodo da Semana da Afixao do Preo, quando houver os esclarecimentos necessrios, se deve ao fato de que dia 16 de julho comemora-se o Dia do Comerciante. Esta ser uma das aes para destacar a data, lembrou o superintendente da Acim, Jos Augusto Gomes.
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