J esto definidos: dia, horrio e local para esclarecimento ao comrcio em geral sobre a Lei de nmero 10.962, de 11 de outubro de 2004, que refere-se a oferta e as formas de afixao de preos de produtos e servios para o consumidor, em complemento a Lei Federal de nmero 8.078/90, do Cdigo de Defesa do Consumidor. De 16 a 20 de julho, sempre das 9 as 10 horas, na sede da Acim (Rua Prudente de Moraes, 345), comerciantes divididos de forma setorial sero orientados pelo coordenador do Procon de Marlia, Guilherme Moraes, sobre a forma de conduta a ser seguida pelos comerciantes em geral. A proposta orientar, explicar e conscientizar os comerciantes para que cumpram a lei e evite transtornos, disse o presidente da Acim, Libnio Victor Nunes de Oliveira.
Para evitar uma fiscalizao demasiada, a proposta realizar encontros segmentados para explicar a complexidade da lei que tem que ser cumprida. Os comerciantes foram divididos em regies de trabalho, enviada correspondncia para que participem do evento em grupos. No est em discusso se est certo ou errado, se vivel ou no. lei e tem que ser cumprida, disse Libnio Victor Nunes de Oliveira que convidou os comerciantes associados para participarem dos eventos que sero realizados no auditrio da Acim. Sero vrios encontros para que possamos atender o maior nmero possvel de comerciantes, falou o presidente da Acim que considera importante o esclarecimento amplo, para que todos se enquadrem e evitem uma multa ao serem fiscalizados. J que a fiscalizao inevitvel, que estejamos enquadrados e evitemos transtornos, comentou o dirigente da Acim.
A escolha do perodo da Semana da Afixao do Preo, havendo os esclarecimentos necessrios, se deve ao fato de que dia 16 de julho, segunda-feira, comemora-se o Dia do Comerciante. Esta ser uma das aes para destacar a data, lembrou o superintendente da Acim, Jos Augusto Gomes que acredita na presena de um grande nmero de comerciantes, associados ou no, em razo de ser um convocao por parte do Procon, com apoio da Acim e do Sincovam. Por ser uma ao de que algum comerciante pode ser penalizado, fizemos um trabalho para que a maioria seja sensibilizada da necessidade de mudana, dentro do que pede a lei, reforou Jos Augusto Gomes.
A exposio do tema ser do prprio coordenador local do Procon de Marlia, Guilherme Moraes, que o especializado no assunto e que se dispe a atender a classe comercial neste sentido. Ele detm o conhecimento especfico, tem uma boa exposio e do ramo, justificou Libnio Victor Nunes de Oliveira ao conversar recentemente sobre o assunto com o prprio coordenador do Procon, e propor os encontros. Ser cansativo para ele, mas certamente os maiores beneficiados so os comerciantes, falou o presidente da Acim, que tambm acredita num grande nmero de participantes. A entrada gratuita.
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