|
|
| |
| |
| |
 |
| |
|
|
|
|
| Título:
|
Presidente da Acim prev evoluo com a nova lei |
|
|
|
|
|
 |
|
|
|
|
Libnio Victor Nunes de Oliveira, presidente da Acim, acredita em evoluo com a Lei aprovada na Cmara |
| |
O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Libnio Victor Nunes de Oliveira, considera um passo importante a deciso da Cmara dos Deputados que aprovou o Projeto de Lei 1.472/2007 que determina a exposio dos impostos nas notas para o consumidor, depois de seis anos em tramitao no Congresso. Uma conquista de toda a classe empreendedora, disse o dirigente ao tomar conhecimento da conquista. O projeto foi aprovado graas a campanha liderada pela Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo (Facesp), que recolheu 1,5 milho de assinaturas de apoio em todo o Pas. As assinaturas foram levadas em maio de 2006 ao Congresso Nacional.
O presidente da Acim lembra que a obrigatoriedade de informar o consumidor brasileiro a respeito dos impostos e contribuies que paga est prevista na Constituio Federal desde 1988. Mas tal previso precisava de regulao. As regras e diretrizes que dariam efeito prtico medida foram elaboradas em 2007, na forma do Projeto de Lei 1.472/07. Passaram-se cinco anos at que o texto original fosse aprovado em todas as instncias do Congresso Nacional, ainda que o projeto tenha sido apresentado sob o contexto do apelo popular com as 1,5 milho de assinaturas pedindo sua aprovao foram colhidas. Eu sempre acreditei que esta lei seria aprovada, apesar da demora, disse Libnio Victor Nunes de Oliveira.
A dificuldade da aprovao imediata era esperada, pois o governo no tem o interesse de tornar claro aquilo que tira do contribuinte, segundo o presidente da Acim que aguarda a Lei entrar em vigor, restando a sano da presidente Dilma Rousseff. Naturalmente com a Lei em vigncia, o comrcio em geral ter que se adaptar a esta evoluo, falou o presidente da associao comercial que j manteve contato com a Associao Comercial de So Paulo (ACSP) que desenvolver um software, que poder ser baixado pela internet, para auxiliar o comrcio e o setor de servios do Pas a discriminar nas notas fiscais os tributos incidentes nas vendas. Este programa vai contribuir, portanto, para a implementao das novas regras em todos os estados, acredita Libnio Victor Nunes de Oliveira.
O software est sendo desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributrio (IBPT), a pedido da ACSP, e vai calcular a incidncia dos tributos para 17 mil produtos e servios comercializados no mercado brasileiro. Como as alquotas do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Prestao de Servios (ICMS) podem ser diferentes de acordo com o estado, haver uma tabela para cada unidade da federao. A ideia que o comerciante possa tanto fazer download como plugar o sistema que tem para retirar as informaes eletronicamente para o prprio sistema ou para confeccionar o painel para informar a carga tributria, comentou o dirigente mariliense ao tomar conhecimento sobre a iniciativa da ACSP. Ser possvel fazer uma pesquisa com o nome do produto ou por NCM (Nomenclatura de Classificao de Mercadorias). Uma verso semelhante ao programa que ser liberado j est disponvel no site Lupa no Imposto (www.lupanoimposto.com.br).
#
Eficaz Comunicao Empresarial Ltda ME
Fones: (14) 3454.5072 (Claro Fixo) (14) 8137.7189 (Vivo)
E-mails: redacao@eficaz.jor.br ou atendimento@eficaz.jor.br
Site: www.eficaz.jor.br - Twitter: marciocmedeiros
MSN: marciomedeiros72@hotmail.com Skype: marciomedeiros8020
www.facebook.com/EficazComunicacaoEmpresarial |
|
|
| |
|
| |
| |
|
|
|
|
|
|
Clique
no logo acima e veja todos os textos produzidos. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Enviar
notícia
Imprimir
