Dezenas de comerciantes da cidade de Pompeia estiveram presentes no auditrio da Associao Comercial e Empresarial (ACE) pompeense, quando receberam uma srie de orientaes de como colocar preos nos produtos, mercadorias e servios, dentro do que exige a Lei Federal 10.962, de 11 de outubro de 2004, que complementa o Cdigo de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) e que foi regulamentada pelo Decreto Federal 5.903, de 20 de setembro de 2006. A exposio foi de Valria Cunha, o coordenadora do Procon de Bauru, que durante pouco mais de uma hora explicou e esclareceu detalhes sobre os preos. Foi uma oportunidade bem oportuna de saber como se enquadrar na lei nos mnimos detalhes, disse o presidente da ACE de Pompeia, Alair Mendes Fragoso Mendes Fragoso.
O encontro foi dividido em duas partes. Na primeira a representante da Fundao Procon apresentou os detalhes, as regras, a Lei Federal, e os procedimentos necessrios para que os valores das mercadorias, produtos ou servios sejam objetivos, claros, concisos e que no necessitem de explicao de qualquer pessoa da loja. Foi um momento em que todos tiveram a chance de esclarecer dvidas e procedimentos referentes a este problema grave entre os comerciantes, explicou Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, gerente administrativa da ACE de Pompeia. O objetivo do Procon no autuar, punir ou multar e sim de adequar as empresas dentro do que exige a Lei, disse Valria Cunha que apontou as situaes mais comuns entre as lojas, quanto a exposio dos preos das mercadorias, produtos e servios.
Dentre as perguntas mais freqentes esto as que indicam pagamento a vista, com desconto ou at mesmo parcelado. Os pagamentos com cartes de crdito, dbito e benefcios tambm foram bastante destacados, alm dos efetuados com cheques. As Leis sobre estes detalhes so claras e bem fcil de compreender tanto por parte do consumidor como do comerciante, comentou a coordenadora do Procon, que procurou responder as questes at mesmo as que no so pertinentes aos preos, como foi o caso sobre a entrega e troca de mercadorias.
Segundo Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas o Procon tem sido um importante parceiro no esclarecimento geral aos comerciantes e comercirios, tanto que frequentemente eventos desta natureza acontecem na sede da ACE de Pompeia, que j trouxe Guilherme Moraes, do Procon de Marlia e a coordenadora do Procon em Pompeia, Suely Dallacqua para esporem detalhes importante para os lojistas. Nossa proposta fazer com que as pessoas em geral sejam devidamente esclarecidas, comentou o presidente da associao comercial ao colocar disponvel, no site da ACE (WWW.acepompeia.org.br) o material utilizado pela coordenadora do Procon, bem como a cartilha elaborada pela Fundao de Proteo e Defesa do Consumidor do Estado de So Paulo (Procon-SP) e pela Federao do Comrcio de Bens, Servios e Turismo do Estado de So Paulo (Fecomercio-SP).
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