Em comemorao ao Dia do Advogado, dia onze deste ms, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marlia promoveu solenidade comemorativa na Casa do Advogado, sede da Ordem. Depois da solenidade, houve confraternizao entre os advogados, estagirios e familiares participantes. O presidente da OAB mariliense, Lus Carlos Pfeifer explicou que os primeiros cursos jurdicos do Brasil foram criados em 1827 pelo imperador Dom Pedro Primeiro. Um dos cursos era sediado em So Paulo e o outro em Olinda. Portanto, segundo ele, neste ano se comemora 175 anos de criao dos cursos jurdicos no pas.
De acordo com o presidente, ao longo da histria, a advocacia vista como uma das mais antigas, nobres e polmicas profisses. Isso se d talvez pela prpria caracterstica que envolve a liberdade contra o arbtrio, comentou. O presidente explicou que foi em Roma que a advocacia adquiriu reconhecimento e sofisticao incomparveis. Onde o Direito foi, sem dvida, a obra-prima da cultura romana e a advocacia seu mais nobre complemento, falou.
No Brasil, conforme Pfeifer, as primeiras normas sobre a advocacia datam das Ordenaes Afonsinas, do perodo entre 1.446 e 1.521 e das Ordenaes Manuelinas do perodo de 1.521 a 1.603. Nesta poca ficou estabelecido que somente poderiam advogar aqueles que cursassem durante oito anos, Direito Cannico ou Direito Civil na Universidade de Coimbra, completou. As ordenaes incluam ainda carncia de dois anos aps formado, sob pena de priso, inclusive para aqueles que abandonassem uma causa.
Em 1930 foi criada a OAB e em 1963, o primeiro Estatuto da Advocacia. Atualmente, o Estatuto da OAB e o Cdigo de tica esto disciplinados pela Lei nmero 8.906/94. O advogado sempre desempenhou importante funo social, pois considerado indispensvel a administrao da Justia, situao reconhecida pela Constituio no artigo 133, falou. Para Pfeifer, no ambiente reservado dos escritrios, os advogados prestam servio pblico e exercem funo social. No processo judicial, o advogado contribui para deciso favorvel ao seu constituinte, ao convencimento do julgador e estes atos so de obrigao pblica, finalizou.
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