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ACE destaca conquista sobre ICMS no e-comerce |
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O vice presidente da ACE de Pompeia e da Facesp, Alair Fragoso com a presidente Marineves da Silva Barros Souza |
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A presidente da Associao Comercial e Empresarial (ACE) de Pompeia, Marineves da Silva Barros Souza, considerou importante a recente conquista por parte da Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo (Facesp), contra a bitributao do ICMS no e-commerce, ao participar da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de nmero 4628, que derrubou a cobrana de imposto no comrcio eletrnico entre estados. A partir de agora est proibida a cobrana do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) pelo estado de destino nas compras eletrnicas, de acordo com deciso do Supremo Tribunal Federal (STF), disse a presidente ao receber documento que explica a deciso.
De acordo com o vice presidente da Facesp, Alair Mendes Fragoso, a federao paulista das associaes comerciais entrou como amicus curiae na ADI 4628, contribuindo com subsdios jurdicos para a deciso do STF. Foi um trabalho intenso neste sentido fazendo com que os defensores da ao tivessem subsdios para argumentar sobre a bitributao, comentou o dirigente de Pompeia que da rea do comrcio eletrnico. O resultado do STF no poderia ser outro, comemorou o vice presidente da Facesp ao observar que para os ministros do Supremo, a norma viola disposto no artigo 155 (pargrafo 2, inciso VII, alnea b) da Constituio Federal, portanto constatada a bitributao. H anos essa discusso vinha se arrastando e agora houve uma posio final, comentou Alair Mendes Fragoso.
Para o presidente da Associao Comercial de So Paulo (ACSP) e da Facesp e presidente-interino da Confederao das Associaes Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Rogrio Amato, existem motivos para comemorar. Essa mais uma importante conquista da Facesp, apontou o dirigente paulista. Toda a equipe envolvida est de parabns, elogiou. Dessa forma, cumprimos cada vez mais e melhor o nosso papel de facilitar a vida do empreendedor, afirma Rogrio Amato que esteve recentemente na regio reunidos com os presidentes de associaes comerciais do centro oeste paulista.
Por unanimidade, o STF julgou inconstitucional o Protocolo ICMS 21/11, que estabeleceu a cobrana de parte do imposto do consumidor nas operaes de comrcio eletrnico interestaduais para as regies Norte, Nordeste, Centro-Oeste e mais o Esprito Santo e Distrito Federal. Essa deciso importante no apenas para o Estado de So Paulo, onde se localizam muitas empresas de comrcio eletrnico, mas, sobretudo, para os consumidores das demais regies do pas, que estavam submetidos a uma tributao adicional agora declarada inconstitucional pelo Supremo, disse o vice-presidente da Facesp e vice presidente da ACE de Pompeia, Alair Mendes Fragoso.
A Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo (Facesp), com 50 anos de existncia, promove a unio de empreendedores do Estado de So Paulo, estimulando os empresrios paulistas a participar da vida poltica, econmica e social do Estado e do Pas. uma entidade de mbito estadual, com a misso de integrar o empresariado do estado por meio das Associaes Comerciais de cada municpio, atuando em aes que tenham por objetivo a luta pelas liberdades individuais, o apoio livre iniciativa, a unidade da classe empresarial e a garantia da democracia e do desenvolvimento. Atualmente, mais de 420 Associaes Comerciais integram a Facesp e lutam, juntas, pela bandeira do empreendedorismo.
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