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Contribuinte tem que trocar o ECF pelo Sat ou NFC-e, diz Acim |
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Adriano Luiz Martins, vice presidente da Acim, faz o alerta sobre o emissor de cupom fiscal |
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O vice presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia, Adriano Luiz Martins, demonstrou preocupao com o prazo at o dia primeiro de julho para que todo comerciante do Estado de So Paulo que possui Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com mais de cinco anos ter de cessar a operao do equipamento e substitu-lo por outros sistemas de emisso. Aproximadamente 140 mil ECFs vo perder a validade dentro desse prazo de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de So Paulo (Sefaz-SP). O comerciante mariliense deve se preocupar com isso e tomar as providncias o quanto antes, falou o dirigente ao fazer o alerta para o empresariado em geral.
O ECF ter de ser substitudo pelo Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrnicos (Sat), desenvolvido pelo governo paulista, ou pela Nota Fiscal do Consumidor eletrnica (NFC-e), que nacional. Porm, mesmo que o contribuinte escolha operar com a NFC-e, o governo paulista obriga os estabelecimentos do Estado a terem ao menos um ponto com Sat instalado para situaes denominadas de contingncias off-line. Isso garantiria a integridade dos documentos fiscais em casos de problemas com a internet, uma vez que estes sero armazenados no Sat (que um hardware, assim como o ECF), at que a internet volte a funcionar, explicou Adriano Luiz Martins.
Alm disso, o dirigente da Acim informa que os contribuintes que optarem por instalar a NFC-e em seus caixas podem ter problemas para credenciar esse sistema na Fazenda paulista. A secretaria no est preparada para receber uma grande demanda pela NFC-e porque nos ltimos anos veio se preparando para trabalhar com o Sat, disse o vice presidente mariliense ao tomar conhecimento sobre o assunto. Assim como ocorre hoje com o ECF, o uso do Sat vale para empresas com faturamento anual acima de R$ 120 mil. Nesse primeiro ano os estabelecimentos comerciais com faturamento abaixo desse teto podem continuar a emitir a nota em papel, no chamado Modelo 2.
Mas as empresas com faturamento menor precisam ficar atentas porque h um cronograma de reduo do teto para utilizao do sistema. A partir de 2016, pontos comerciais que faturam at R$ 100 mil so obrigados a usar o Sat. O teto cai para R$ 80 mil em 2017 e para R$ 60 mil em 2018. Como o ECF, o Sat um equipamento gerador de cupons fiscais que precisa ser instalado fisicamente no estabelecimento comercial. Porm, como as notas geradas pelo sistema so eletrnicas, no h a necessidade de ter o equipamento instalado em cada um dos pontos de venda de uma loja. O contribuinte pode ter um nico Sat interligando todos os seus caixas, explicou Adriano Luiz Martins. Mas preciso ter alguns cuidados: caso ocorra pane nesse Sat nico, todos os caixas saem do ar, alertou. Alm disso, caso o sistema seja alimentado com informaes de muitos caixas, pode haver lentido no processamento das informaes, acrescentou. O custo de cada Sat estimado em R$ 1 mil.
Para utilizar o sistema da Fazenda paulista ser preciso um certificado digital especfico para equipamentos. O certificado digital da Nota Fiscal eletrnica (NF-e), por exemplo, no serve. O dirigente mariliense diz que essa certificao especfica ser feita de maneira gratuita pelo governo do Estado no momento da ativao do Sat. O Sat blindado, no admitindo manuteno, frisou. Caso pare de funcionar precisar ser trocado. Esse sistema trabalha em regime off-line, ou seja, no precisa de acesso ininterrupto internet. Os cupons fiscais so gerados e armazenados dentro do sistema, tendo de ser enviados, via internet, periodicamente Sefaz-SP.
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