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REFIS - Prazo para adeso em setembro, avisa Acim |
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Jos Augusto Gomes, superintendente da Acim, faz o alerta sobre o refinanciamento de dvidas com a Receita |
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O superintendente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Jos Augusto Gomes, est alertando os empresrios que aderiram s duas ltimas reaberturas do chamado "Refis da Crise", seja como pessoa fsica ou como pessoa jurdica, tero os meses de setembro e outubro para definir e informar Receita Federal do Brasil (RFB) quais dbitos que sero parcelados e qual o nmero de parcelas que o contribuinte deseja para pagar os valores devidos. Uma excelente oportunidade que o empresrio no pode deixar escapar e procurar regularizar a situao prpria, ou da empresa, com a Receita, informou o dirigente da associao comercial mariliense ao fazer o alerta.
A consolidao dos dbitos deve ser feita por 223 mil pessoas jurdicas e 103 mil pessoas fsicas que j optaram pelos parcelamentos especiais institudos pela lei 12.996, de 2014, e prorrogados pela lei 13.043, tambm de 2014. Os prazos vo de 08 a 25 de setembro para pessoas jurdicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional. J as pessoas fsicas e as empresas optantes pelo Simples tero prazo de 05 a 23 de outubro. Os procedimentos foram estipulados em normas j publicadas no Dirio Oficial da Unio. Acredito que muitas empresas de nossa cidade sero beneficiadas com este Refis, chamado de Refis da Crise, lembrou Jos Augusto Gomes.
De acordo com o dirigente da Acim, no h expectativa de aumento de arrecadao com o procedimento, j que a norma estabeleceu que o contribuinte j deveria calcular por conta prpria e recolher mensalmente, desde 2014, o valor da parcela referente ao montante que gostaria de incluir no Refis. Naquela primeira verso do Refis, os contribuintes passaram um longo perodo pagando uma parcela mnima, recordou o superintendente da Acim. S na consolidao que se calculou a parcela real e, obviamente, a arrecadao foi impulsionada, lembrou. Nessas duas ltimas verses, isso no ocorre, porque os contribuintes j tinham que pagar a parcela justa, ressaltou o dirigente mariliense.
Para a consolidao, o contribuinte dever acessar os sites da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para indicar os dbitos a serem includos no programa e o nmero de prestaes, que pode ser de at 180 meses, alm dos montantes de Prejuzo Fiscal e de Base de Clculo Negativa da CSLL que pretende utilizar no abatimento de multas e juros. Contribuintes que no fizerem a consolidao dos dbitos sero excludos do programa e o montante devido ser encaminhado dvida ativa da Unio, avisou. As parcelas pagas at a consolidao podero passar por pequenos ajustes, informou Jos Augusto Gomes.
Para o representante da Acim no h previso de abertura de um novo Refis, ressaltando que o ministrio entende que o parcelamento especial danoso e estimula o mau pagador. No entanto diante do momento instvel que a economia est vivendo, acredito que o Governo vai repensar sobre esta questo, mesmo sendo imoral, disse o dirigente mariliense que defende, sempre, facilidades nos acertos de conta entre empresas e Governo, para que ambos possam trabalhar juntas. Quando o empresrio deixa de pagar, os dois perdem, opinou. Defendo a livre negociao, afinal, cada caso um caso e o Governo precisa compreender a complexidade de uma empresa em estar em dia com a Receita, diante do momento que vivemos, falou ao defender refinanciamentos de dvida de forma individual, ou pelo porte da empresa. Preciso enxergar o micro e pequeno empresrio, apontou.
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