Entre os dias dois e 30 de setembro, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marlia e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) abrem as inscries para o novo Convnio de Assistncia Judiciria. Para participar, o advogado precisa estar em dia com a anuidade na Ordem e ter conta corrente no banco Nossa Caixa. O presidente da comisso de assistncia judiciria da Ordem local, Evandro Carlos Garcia disse que s sero admitidos advogados que estejam em pleno exerccio da profisso e que no tenham sofrido sano disciplinar prevista no Estatuto da Ordem.
O presidente explicou que em Marlia, o acordo garante a atuao em mais de um ramo do Direito que pode ser Cvel, Famlia, Infncia e Juventude e Juizados Especiais. O advogado pode se inscrever tambm para a rea criminal em que os procuradores decidem pelos advogados. Temos atualmente 504 advogados inscritos na assistncia judiciria em nossa cidade e a expectativa de que ocorra aumento de 100 a 150 inscries, o que deve elevar o nmero de inscritos para cerca de 650 advogados, comentou.
Segundo Evandro Carlos Garcia, o convnio para este semestre traz algumas alteraes. Entre as alteraes mais significativas est que somente o advogado nomeado responder as aes do processo em nome do assistido. Antes, este item estava implcito, mas agora est expresso no convnio, comentou. Outra alterao que as inscries para assistncia judiciria so semestrais. Os advogados interessados podero receber cpia do convnio com as alteraes no ato da inscrio, falou.
A OAB de So Paulo divulgou que mais de 33 mil advogados esto inscritos no convnio da assistncia. O presidente da Comisso de Assistncia Judiciria da OAB paulista, Miguel Alfredo Malufe Neto, espera um crescimento da ordem de 15% neste contingente.
As inscries so feitas na Casa do Advogado, sede da Ordem local, Rua Gonalves Dias, 440. Mais informaes podem ser obtidas atravs do site da OAB (www.oabsp.org.br) ou via telefone 433.8141.
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