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Acim contra a CPMF que Governo insiste em recriar |
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Adriano Luiz Martins, vice presidente da Acim, fala sobre a possvel volta da CPMF |
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O vice presidente da Associao Comercial e Industrial (ACI) de Marilia, Adriano Luiz Martins, demonstra preocupao com a sano na ltima semana do Oramento Geral da Unio de 2016, que prev a arrecadao federal de pelo menos R$ 10,3 bilhes com a recriao da Contribuio Provisria sobre Movimentao Financeira (CPMF). Sem dvida esse assunto ser o foco das discusses a partir de fevereiro, quando acaba o recesso legislativo, acredita o dirigente mariliense ao lembrar de outros dois assuntos: impeachment e presidncia da Cmara. Teremos um ano bem conturbado, principalmente em se tratando de ano eleitoral nos municpios, recordou o dirigente mariliense, preocupado com a proposta de emenda Constituio que recria o tributo, PEC 140/15, que polmica e promete enfrentar muita resistncia.
De acordo com Adriano Luiz Martins o governo espera para 2016 com grande expectativa a criao deste novo imposto, cuja a proposta precisa ser aprovada at maio, mas o contribuinte s sentir os efeitos no bolso a partir de setembro, uma vez que ele s pode entrar em vigor trs meses aps virar lei. A proposta est em anlise na Comisso de Constituio e Justia (CCJ) da Cmara. Se aprovada a admissibilidade, vai para uma comisso especial e depois para votao em dois turnos no plenrio da Cmara e outros dois no plenrio do Senado. Em se tratando de ano eleitoral, muitos vo tomar cuidado com a votao, em que a proposta impopular, acredita o vice presidente da Acim, que prev muitas polmicas no mbito poltico que influenciaro no aspecto econmico.
O texto prev que 0,2% de cada transao bancria v para o governo federal financiar a Previdncia Social. Ser?, questiona o dirigente de Marlia. Por causa do aumento do nmero de beneficirios e do reajuste dos pagamentos na justificativa da proposta, a estimativa que o deficit da Previdncia aumente de R$ 88 bilhes para R$ 117 bilhes em 2016. difcil acreditar que este imposto ser especfico, se os outros no so, comentou o dirigente mariliense descrente na atual liderana poltica. A cobrana est prevista para durar at 31 de dezembro de 2019.
Para o Governo Federal o apoio de governadores e de prefeitos considerado fundamental para a aprovao do tributo impopular. Se depender dos chefes dos Executivos estaduais e municipais, a mordida da CPMF vai ser maior. Eles condicionam o apoio a uma alquota de 0,38% para que 0,20% fique com a Unio, e o restante seja dividido entre eles. Ai j comea o jogo de interesse, falou Adriano Luiz Martins ao apontar as primeiras discusses dos acordos polticos. O relator da PEC na CCJ, o deputado Arthur Lira (PP-AL) deve apresentar seu parecer em fevereiro, na volta do recesso do Legislativo. Ele admitiu, no entanto, que no est to otimista quanto o governo. Espero e acredito que a CPMF no seja aprovada, afinal, a carga tributria j elevada e isso ser sentido na inflao e no custo de vida de todos os brasileiros, disse.
Adriano Luiz Martins afirma que a CPMF um tributo de m qualidade por ser pouco transparente e incidir de forma acumulativa na cadeia produtiva. Poucos ganham com o tributo, afirmou, ao lembrar que a CPMF foi criada em 1997 para ser provisria, aps sucessivas renovaes a CPMF durou 11 anos. Entre 1997 e 2007, arrecadou R$ 223 bilhes. S no ltimo ano de vigncia foram mais de R$ 37 bilhes, segundo a Receita Federal. Inicialmente o objetivo era financiar a sade, mas cerca de R$ 33 bilhes foram usados em outros setores. Na crise que o Pas est, no ser esse tributo que ajudar a melhorar a situao, e sim mais transparncia e liderana exemplar, opinou.
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