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COMRCIO ELETRNICO - Dirigente alerta para cobranas de ICMS |
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Adriano Luiz Martins, vice presidente da Acim, lamenta burocratizao no comrcio eletrnico |
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Mostrando preocupao com a necessidade de adaptaes no varejo eletrnico, o vice presidente da Associao Comercial e Industrial (ACI) de Marlia, Adriano Luiz Martins, alerta aos empreendedores do setor para as novas regras em implantao desde o dia primeiro de janeiro que trazem custos extras s empresas de comrcio eletrnico para adaptar os sistemas operacionais e acompanhar a legislao de cada Estado, afinal, a emenda constitucional que altera a cobrana do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) em transaes no presenciais entre dois Estados, com destino a um consumidor final, j est em andamento e com o final do ms, muitas empresas ainda necessitam de novos hbitos contbeis. A medida reparte o imposto recolhido, gradativamente, com o Estado de destino da venda do produto, disse o dirigente mariliense ao tentar entender a tentativa que a Unio encontrou de compensar Estados que no sediam centros de distribuio, atualmente mais concentrados nas regies Sul e Sudeste do Pas.
Segundo Adriano Luiz Martins a nova regra alivia parte da guerra fiscal entre os Estados, mas por outro lado, tem trazido muita preocupao para as empresas do varejo online. J com a nova lei valendo, as empresas ainda no sabem exatamente como devem recolher o imposto, uma vez que ainda h pendncias na regulamentao de cada Estado. Alm disso, as empresas tero custos extras para adaptar os sistemas operacionais e acompanhar a legislao de cada Estado. A Constituio dizia que, em uma operao interestadual na qual a mercadoria era enviada a um consumidor final, e no a um contribuinte do imposto, o ICMS ficava integralmente para o Estado de origem do produto, comentou o vice presidente da associao comercial. Como houve um aumento significativo do comrcio eletrnico realizado por pessoas fsicas, comeou uma disputa entre os Estados, j que esse aumento indicava uma demanda local de Estados que no ficavam com nenhuma parte do imposto, falou ao considerar estranho.
De acordo com o dirigente mariliense, depois de uma srie de negociaes e iniciativas, foi aprovada a emenda constitucional 87/2015, antes chamada de PEC do Comrcio Eletrnico, que determina a repartio gradativa da arrecadao de ICMS entre os Estados de origem e de destino. Para diminuir o impacto nos cofres dos Estados fornecedores, a regra ser aplicada aos poucos: para 2016, o Estado de destino ficar com 40% da diferena entre a alquota interna e a interestadual, alcanando a totalidade da diferena em 2019. O Estado mais afetado ser So Paulo, que vai sofrer duplamente, pois perder parte do imposto justamente em um momento em que a arrecadao sofre retrao por causa da crise, destacou Adriano Luiz Martins.
Na viso do vice presidente da ACI de Marlia, apesar de ter como objetivo descentralizar o recolhimento de impostos, a emenda gerou preocupao nas empresas, que sero responsveis pelo recolhimento caso a venda seja destinada a um consumidor final no contribuinte do imposto. A empresa ter que fazer uma inscrio fiscal por unidade em cada um dos Estados em que pretende vender, apontou o comeo das dificuldades. Tambm precisar adaptar os sistemas operacionais e reforar a equipe tributria, para acompanhar a legislao especfica e as peculiaridades fiscais de cada unidade da federao, falou o dirigente que do segmento de comrcio eletrnico. s dificuldade, reclama.
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