O presidente da Associao Comercial e Industrial (ACI) de Marlia est convidando os empresrios de Marlia e regio para um encontro empresarial com o objetivo de compreenderem sobre recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a no incluso do ICMS/ISS na base de calculo do PIS/Confins. Isto quer dizer que existe a possibilidade jurdica e econmica para as empresas discutirem judicialmente a declarao de inexigibilidade da incluso do ICMS/ISS na base de calculo das contribuies sociais ao PIS e a Confins, com possibilidade de restituio dos valores pagos indevidamente nos ltimos cinco anos, falou o dirigente mariliense que marcou para o dia 23 de agosto, quarta-feira, a partir das 9 horas, na sede da entidade, um encontro que esclarecer os detalhes tributrios. Nos dias de hoje, penso ser uma excelente ideia em compreender como isso possvel, sugeriu.
Recentemente as empresas contribuintes do Programa de Integrao Social (PIS) e da Contribuio ao Financiamento da Seguridade Social (Confins), tiveram uma importante vitria judicial, que refletir diretamente em uma real economia tributria, possibilitando a diminuio do custo global de cada contribuinte. Em maro deste ano o STF, aps mais de 15 anos de discusses sobre o assunto, decidiu no julgamento do Recurso Extraordinrio nmero 574.706/PR, ocorrido sob o rito de Repercusso Geral, com impacto e aplicao em todo o territrio nacional, nos termos do artigo 1036 do Novo Cdigo de Processo Civil que o ICMS no compe a base de calculo para fins de incidncia do PIS e da Confins. Segundo entendimento da relatora do caso, Ministra Carmem Lcia, o valor recebido indiretamente como ICMS nas vendas no pode ser entendido como faturamento, mas o PIS/CONFINS s deve ter seu campo de incidncia sobre o faturamento reflexo sobre os valores de venda de mercadoria. Certamente essa uma oportunidade em que o empresariado no deve descartar, disse Libnio Victor Nunes de Oliveira que acredita na presena de um bom nmero de pessoas interessadas em saber como isso funciona.
Os advogados: Carlos Carneiro, Romulo Salles, Wagner Mariano e Luciano Pedro da Silva, estaro presentes no encontro para esclarecer com riqueza de detalhes o funcionamento da ao, j que esta deciso do STF, declarando a inconstitucionalidade da tributao, abre espao para a discusso sobre a restituio. Se muitos empresrios se envolverem numa ao desta, a da restituio, talvez possamos dar mais um passo a favor da importante reforma tributria, disse Libnio Victor Nunes de Oliveira ao lembrar que as empresas em geral, por fora de lei, sujeitam-se a um complexo sistema de recolhimento de tributos, dentre os quais as contribuies do PIS, Pasep, Confins, entre outros, que so pagos que ajudam a financiar a Previdncia Social, o seguro desemprego, abonos, entre outros servios e programas pblicos e sociais.
O encontro gratuito e aberto a qualquer interessado. O esclarecimento do que est acontecendo e o que pode acontecer, em favor do empresariado, deve ser amplamente discutido, defende Libnio Victor Nunes de Oliveira que apesar de considerar o tema: Enfrentando a crise com oportunidade de recuperao tributria, complexo, oportuno e o empresariado deve se ater a esse detalhe, at para que saiba como se envolver futuramente. Acredito que algumas empresas podem reaver uma boa quantia e abater em futuros pagamentos, comentou o dirigente mariliense ao fazer o convite a classe produtiva da cidade.
#
Eficaz Comunicao Empresarial Ltda ME
Telefone:(14) 98137.7189 (Vivo)
E-mails: redacao@eficaz.jor.br ou atendimento@eficaz.jor.br
Site: www.eficaz.jor.br - Twitter: marciocmedeiros
Skype: marciomedeiros8020
www.facebook.com/EficazComunicacaoEmpresarial |
Enviar
notícia
Imprimir
