O vice presidente da Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo (Facesp), Libnio Victor Nunes de Oliveira, est mobilizando as 18 associaes comerciais do centro oeste paulista que fazem parte da Regio Administrativa de nmero 15 da federao, para que pressionem os Deputados Federais da regio, no sentido de conseguir retirar o veto presidencial quanto a Lei Federal que beneficia as micro e pequenas empresas a conseguirem um refinanciamento fiscal junto aos rgos federais e estaduais. Primeiro precisamos conseguir a colocao na pauta e votao urgente do veto presidencial ao Refis das micro e pequenas empresas, disse o vice presidente da Facesp. Derrubar o veto fundamental para a sobrevivncia de milhares de micros e pequenos empreendimentos, acrescentou o dirigente paulista.
De acordo com Libnio Victor Nunes de Oliveira cerca de 560 mil micros e pequenas empresas aguardam a vigncia do Refis para poderem equacionar os dbitos fiscais e, com isso, continuarem a operar, gerando emprego e renda, apesar das grandes dificuldades que ainda enfrentam como resultado da grave recesso que atingiu o Brasil por quase trs anos. Esse grupo empresarial precisa sobreviver, pois, essas empresas deixaram de pagar os tributos para poderem honrar seus compromissos com fornecedores e colaboradores, mantendo os empregos em um perodo em que muitos dos empreendimentos de maior porte se ajustaram cortando postos de trabalho, falou Libnio Victor Nunes de Oliveira que esteve reunido com o presidente da Facesp, Alencar Burti, para tratar deste assunto.
Reconhecendo os impactos negativos da crise sobre as atividades empresariais, o Congresso aprovou o PERT Programa Especial de Regularizao Tributria, do qual, no entanto, foram excludas as empresas de menor porte que, ao invs do tratamento diferenciado assegurado pela Constituio, receberam um tratamento discriminatrio ao serem excludas do PERT, segundo da Facesp. O Congresso corrigiu essa discriminao ao aprovar o Refis para as empresas de menor porte, que, no entanto, foi vetado pelo Senhor Presidente da Repblica, com base em argumento da equipe econmica de que no h previso para renncia fiscal dele decorrente, explicou Libnio Victor Nunes de Oliveira que est encaminhando oficio a todas as associaes comerciais explicando como proceder junto ao Deputado Federal da regio.
Segundo dados divulgados o valor total dos dbitos das micros e pequenas empresas a serem renegociados atingem a R$ 22,7 bilhes e o parcelamento previsto no Refis implicaria em uma renncia de R$ 7,8 bilhes em 15 anos. No esclarecem, no entanto, do montante total do dbito quanto se refere ao principal e quanto devido a juros e a multas que, seguramente, devem responder pela maior parte do total dos dbitos fiscais, disse o vice presidente da Facesp no centro oeste paulista. sabido que as multas aplicadas pelo fisco so exorbitantes, acrescidas de juros elevados, o que torna a dvida impagvel para grande parte dos devedores e, provavelmente, a chamada renncia menor do que os acrscimos devidos aos encargos financeiros e s multas, acrescentou.
Libnio Victor Nunes de Oliveira refora que o clculo da renncia parte do pressuposto de que todas as micros e pequenas empresas poderiam pagar a totalidade dos dbitos. Isto est fora da possiblidade delas, e o resultado da cobrana integral seria o fechamento de muitos empreendimentos que sobreviveram a trs anos de crise, mas que no resistiriam ao peso fiscal, comentou o ex-presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia, que acredita na presso das entidades junto aos Deputados Federais para que votem a favor da derrubada do veto, restabelecendo o objetivo original da deciso do Congresso. E de assegurar condies para a sobrevivncia de milhares de empreendimentos e garantir empregos e renda a milhes de trabalhadores, defendeu.
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