O Cdigo de Defesa do Consumidor (CDC) est sendo distribudo gratuitamente pela Associao Comercial e Empresarial (ACE) de Pompeia para todos os associados interessados em obter a nova verso produzida pela Fundao de Proteo e Defesa do Consumidor (Procon) que disponibiliza o material para todos os interessados. A ideia fazer com que cada lojista tenha na loja um exemplar atualizado e de fcil acesso, disse o presidente da associao comercial pompeense, Rinaldo Jos Traskini, que tem o novo Cdigo de Defesa do Consumidor na prpria loja. Alm de ser algo em cumprimento a Lei, um excelente documento para esclarecimento de dvidas, de forma imediata, entre comerciantes e consumidores, comentou o dirigente.
Baseado na Lei 8078 de 11 de Setembro 1990 o documento tem 116 pginas com riqueza de detalhes minuciosos. Um livreto amplo que abrange toda a relao comercial que deve ser de conhecimento de todos: comerciantes, comercirios e consumidores, disse Rinaldo Jos Traskini ao chamar a ateno para as informaes do documento, que, apesar de extenso preciso ter a mnima noo. No d para saber tudo, de todos os detalhes e de todas formas, admite. Mas o comerciante precisa ter conhecimento dos conceitos principais e dos assuntos mais polmicos, sugeriu, ao propor que pelo menos uma leitura completa o documento deve receber por parte de todos os envolvidos.
Apesar de ser uma lei que ampara tanto os comerciantes, quanto os consumidores, o Procon coloca-se sempre a disposio para orientar quem quer que seja. Esse paradigma de que o Procon s serve para multar e fiscalizar no bem assim, disse Rinaldo Jos Traskini, que recentemente promoveu um encontro de esclarecimento na sede da entidade, quando a responsvel pelo ncleo Regional de Bauru, da Fundao Procon SP, Valria Cunha, fez oportunas colocaes favorecendo ambos os lados. Loja que est se comportando dentro da lei no tem problema de fiscalizao, comentou ao fazer o alerta para que todos estejam enquadrados no que se refere ao Cdigo de Defesa do Consumidor, que menciona todos os direitos e deveres de ambos os lados.
Alm do exemplar do CDC disponvel para os comerciantes associados da ACE de Pompeia, o Procon disponibiliza outros canais
para esclarecimento de dvidas e denncias como: proconsp (Facebook), @proconspoficial (twitter), educaproconsp.blogspot.com.br (blogger), www.ouvidoria.sp.gov.br (ouvidoria), telefone (ligue 151 para orientaes e consulta ao cadastro de reclamaes fundamentadas), por carta atravs da caixa postal 152 - cep 01031-970 ou ouvidoria 0800 377 6266 crticas, elogios e sugestes ao Procon-SP e o site: www.procon.sp.gov.br. Manter contato com o Procon sempre melhor do que ser procurado pelo Procon, falou Rinaldo Jos Traskini ao sugerir que toda e qualquer dvida seja esclarecida de imediato, evitando possveis transtornos.
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