Com o objetivo de explicar e orientar o comerciante associado, a Associao Comercial e Empresarial de Pompeia promove no prximo dia 21 de Fevereiro, sexta-feira, as 9 horas, na sede da entidade pompeiana, detalhes e curiosidades sobre a Lei Geral de Proteo de Dados (LGPD) que deve mudar alguns comportamentos empresariais e o associado deve ficar atento, segundo o presidente da associao comercial, Rinaldo Jos Traskini, que considera importante o empresariado em geral tomar conhecimento sobre a lei quanto antes. Essa nova lei que entra em vigor quer assegurar o direito privacidade e proteo de dados pessoais dos usurios, por meio de prticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais, disse o dirigente em tom de preocupao e na confiana de um bom nmero de interessados.
Com exposio de Deivid Campos o encontro oportuno diante do incio do Cadastro Positivo que deve mudar o comportamento do credirio em geral, principalmente quanto a rede bancria. Precisamos saber e estabelecer regras claras sobre tratamento de dados pessoais, disse o dirigente ao lembrar que a associao comercial trabalha com uma boa quantidade de dados, atravs do Servio Central de Proteo ao Crdito (SCPC) que atua tanto no cadastro positivo quanto do negativo. A lei certamente pretende fomentar o desenvolvimento econmico e tecnolgico, acredita o dirigente ao observar detalhes da lei que estabelecem regras nicas e harmnicas sobre tratamento de dados pessoais, por todos os agentes e controladores que fazem tratamento e coleta de dados.
Outro aspecto que a LGPD apresenta quanto a segurana jurdica, que precisa ser de conhecimento das pessoas e do empresrio em geral. A LGPD regulamentar qualquer atividade que envolva utilizao de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurdica, no territrio nacional ou em pases onde estejam localizados os dados, falou ao mostrar a abrangncia da lei e os cuidados que pessoas e empresas devem ter. Com o crescimento do campo virtual e eletrnico, preciso ter muita cautela neste sentido, principalmente nas relaes comerciais que o que nos interessa, disse ao justificar o evento agendado na sede da associao comercial aberto a qualquer interessado, mas principalmente aos comerciantes associados, inclusive, aos que utilizam bastante o SCPC da associao comercial.
De acordo com Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, gerente administrativa da entidade pompeiana, a LGPD ter grande impacto nas relaes comerciais e de consumo que demandam coleta de dados, sobretudo diante da crescente tendncia de tratamento de dados pessoais de clientes/consumidores com a finalidade de traar seu perfil, identificando diversas informaes, em especial hbitos de consumo e condies financeiras e de crdito. A regulao de dados pessoais trazida pela LGPD exige adequaes por parte das empresas que coletam dados dos usurios, principalmente no que tange em relao ao consentimento expresso dos usurios sobre a coleta, tratamento de dados, finalidade e eventual transferncia de seus dados para terceiros, explicou a dirigente que tambm considera importante o evento agendado para que mais pessoas sejam esclarecidas sobre a nova lei, que, de acordo com a Medida Provisria n. 869/2018, a LGPD entrar em vigor no dia 29/12/2020, ou seja, entidades pblicas e privadas tero esse perodo para se adaptar.
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