Em poca de pandemia as dvidas no comrcio so muitas e generalizadas, principalmente quanto ao relacionamento entre empregador e empregados. Assim sendo, a diretoria da Associao Comercial e Industrial de Marlia est colocando os dois advogados da entidade: Maria Regina Borba Silva e Enas Hamilton Silva Neto a disposio dos associados preocupados com esta questo, principalmente com a continuidade da recluso social, imposta pelo Governo do Estado de So Paulo. So vrias as dvidas, mas a trabalhista a mais contundente, porque envolve pessoas, disse preocupado o presidente da entidade, Adriano Luiz Martins, ao criar um canal direto de atendimento eletrnico, atravs do nmero (14) 99671-7788. importante conversar bastante sobre todo e qualquer assunto duvidoso antes de tomar qualquer deciso, aconselhou o dirigente mariliense.
De acordo com a advogada da associao comercial, Maria Regina Borba Silva, foi editada Medida Provisria dispondo sobre novas alternativas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pblica decorrente da pandemia do Coronavrus (Covid - 19). Foram estabelecidas algumas medidas como: a reduo proporcional de jornada de trabalho e de salrios; a suspenso dos contratos de trabalho e o pagamento de Benefcio Emergencial de Preservao do Emprego e da Renda (Beper) para custear as duas primeiras, disse a profissional do Direito que desde o comeo da pandemia vem assessorando comerciantes associados. A Medida Provisria prev que o empregador pode negociar diretamente com o empregado em alguns casos, apontou a especialista ao citar: empregados que recebam salrio igual ou inferior a R$ 3.135,00; empregados com nvel superior e que percebam salrio mensal igual ou superior a duas vezes o limite mximo dos benefcios do RGPS; quando h reduo de jornada de 25%, independentemente da remunerao; se o empregado recebe mais que R$ 3.135,00 e no est enquadrado na regra acima (nvel superior e que percebam salrio mensal igual ou superior a duas vezes o limite mximo dos benefcios do RGPS), somente pode ser pactuada a reduo de at 25% diretamente com o empregado. Para uma maior reduo, necessria a negociao coletiva, disse ao admitir a complexidade da medida.
Para Adriano Luiz Martins em momento de grandes incertezas a informao especfica e especializada so importantes. Alm de acompanhar os noticirios oficiais, o empresrio deve consultar sempre antes de tomar qualquer medida, ratificou o dirigente da associao comercial ao fazer o alerta para todo o empresariado. Nesta rea da justia mais preciso ainda, por ser algo mais complexo e detalhista, falou ao criar o canal direto exatamente para que as instrues sejam mais especficas. Alm disso, sempre que preciso, estamos abrindo espao nas mdias sociais para mais esclarecimentos, falou ao lembrar de recente encontro virtual neste sentido, utilizando as ferramentas digitais para mais esclarecimentos.
A preocupao da diretoria da associao comercial em Marlia to grande, que quatro setores passaram a ter canal direto: Secretaria atravs do nmero telefnico (14) 3402-3301; Tesouraria, atravs do nmero telefnico (14) 3402-3309; Certificao Digital, atravs do nmero telefnico (14) 99890-1830, e o Departamento Jurdico, atravs do nmero telefnico (14) 99671-7788. Na medida que houver a necessidade do atendimento eletrnico de outros servios e atividades na associao comercial, vamos disponibilizar, lembrou o superintendente da entidade, Jos Augusto Gomes, atento s necessidades dos associados. Infelizmente estamos com nossa equipe na maioria em frias e com um nmero bem reduzido de funcionrios disponveis, justificou.
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