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Associao Comercial lamenta atitudes da Justia e do Governo |
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Adriano Martins, presidente da associao comercial, constantes reunies para estratgias contra paralisao do comrcio |
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O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia, Adriano Luiz Martins, lamentou os posicionamentos da Justia e do Governo do Estado de So Paulo, que mantiveram a paralisao do comrcio em geral, at o dia 10 de Maio. O Juiz do Direito, Walmir Idalncio dos Santos Cruz, indeferiu Processo Digital de nmero 1004523-78.2020.8.26.0344, sobre Mandado de Segurana Coletivo - Posturas Municipais, requerida pela associao comercial e demais parceiros, bem como o Governador Joo Dria, ratificou a quarentena at o dia 10 de Maio, sem qualquer flexibilizao, como era esperado pela classe empresarial. Estamos buscando as vias jurdicas e o dilogo para tentar reverter este comportamento prejudicial ao varejo de Marlia, disse Adriano Luiz Martins que insistir da tentativa de encontrar uma soluo para a situao considerada desesperadora por parte dos varejistas que no so considerados como atividades essenciais no Decreto Estadual 64.881/2020.
O Governador do Estado de So Paulo, Joo Dria, apresentou no Palcio dos Bandeirantes, o chamado Plano So Paulo, quando explicou como ser estruturado e baseado nas futuras medidas a serem tomadas no combate a pandemia do Covid-19. Em nenhum momento ele falou em flexibilidade, ou de mudar o modelo da quarentena ou at em atender os pedidos da classe empresarial, lamentou Adriano Luiz Martins que esperava alguma sinalizao neste sentido, do ponto de vista de propor uma alternativa diferente da atual. O Governo Estadual continua inflexvel, e ainda, deixou claro que punir as cidades que no respeitarem o Decreto Estadual, ressaltou o dirigente mariliense que passou a manh desta ltima segunda-feira, reunido com os vice-presidentes da Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo (Facesp), para encontrar uma soluo para o grave problema que o setor varejista paulista est atravessando.
Paralelamente ao pronunciamento sem novidades do Governador Joo Dria, o Juiz de Direito, Walmir Idalncio dos Santos Cruz, analisou pedido de liminar proposto pela associao comercial mariliense e demais parceiros da classe produtiva da cidade, indeferindo o pedido, alegando que: Este Juzo tem se posicionado, reiteradas vezes, no sentido de que ao Poder Judicirio no dado se imiscuir no mrito dos atos de gesto inerentes Administrao Pblica. Da porque descabe ao Poder Judicirio Paulista, por meio desta Vara da Fazenda Pblica da Comarca de Marlia, tecer consideraes acerca da preponderncia do direito vida e sade face liberdade econmica, ou mesmo a respeito do acerto ou desacerto no que tange eventual revogao ou abrandamento das medidas preventivas de quarentena disciplinadas pelo Decreto Municipal Mariliense n 12.976/2020, escreveu. Nessa linha de ideias, na hiptese de antinomia entre as disposies do Decreto Municipal e o Decreto editado pelo Poder Executivo Estadual, deve prevalecer este ltimo, finalizou o magistrado com outros itens de argumentao do indeferimento.
De acordo com o presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia, ser apresentado recurso na tentativa de se conseguir o direito ao retorno das atividades comerciais, com todas as garantias de combate ao Covid-19. No a primeira tentativa e no vamos desistir at que se consiga a oportunidade de retomar as atividades no comrcio de alguma forma, falou Adriano Luiz Martins, aborrecido com a rigidez das medidas.
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