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Pessoas Fsicas e empresas podem renegociar dbitos federais |
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Gilberto Joaquim Zochio, secretrio da diretoria da Acim, fala sobre renegociao de dbitos federais |
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O secretrio da diretoria da Associao Comercial e Industrial de Marlia, Gilberto Joaquim Zochio, considerou importante o anncio feito pelo Governo Federal de que empresas afetadas pela pandemia podem renegociar dbitos federais, juntamente com as Pessoas Fsicas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de Covid-19, tendo a possibilidade de parcelar a dvida, a partir de 1 de maro, com desconto na multa e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria no Dirio Oficial da Unio que recria as transaes excepcionais, disse o dirigente mariliense que considera importante que o inadimplente tome conhecimento desta possibilidade. Cada caso um caso, mas interessante que essa possibilidade seja estudada, orientou o diretor da associao comercial mariliense.
De acordo com a portaria um novo pacote de aes para o enfrentamento da crise econmica gerada pela pandemia do novo coronavrus, est sendo oferecido pelo Governo Federal. A renegociao abrange dbitos tributrios vencidos entre maro e dezembro do ano passado, inclusive as dvidas relativas ao Simples Nacional. As pessoas fsicas podero negociar dbitos do Imposto de Renda relativos ao exerccio de 2020, reforou o secretrio da diretoria da associao comercial de Marlia, que explica, de forma genrica, que o interessado arcar com uma entrada de 4% do valor total do dbito, que poder ser parcelada em at 12 meses, com o saldo restante podendo ser parcelado em at 72 meses para empresas e 133 meses para pessoas fsicas, empresrios individuais, micro e pequenas empresas, instituies de ensino, santas casas de Misericrdia, cooperativas e demais organizaes da sociedade civil. uma oportunidade que pode ser boa para alguns empreendedores, comentou Gilberto Joaquim Zochio.
Para conseguir a negociao com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o dbito deve estar inscrito na Dvida Ativa da Unio at 31 de Maio de 2021. Os benefcios e os procedimentos para adeso nova modalidade so os mesmos da transao excepcional, que vigorou por oito meses em 2020 e permitiu o fechamento de 268 mil acordos, com a renegociao de R$ 81,9 bilhes. As condies para a adeso esto mais brandas que a das modalidades especiais de parcelamento criadas no ano passado, que s abrangiam a renegociao de dvidas classificadas como C ou D, com difcil chance de recuperao, avaliou o dirigente mariliense. Agora, a PGFN avaliar a capacidade de pagamento do contribuinte, considerando os impactos econmicos e financeiros decorrentes da pandemia, acrescentou.
Segundo Gilberto Joaquim Zochio para as pessoas jurdicas, a reduo, em qualquer percentual da soma da receita bruta mensal de 2020 (com incio em maro e fim no ms imediatamente anterior ao ms de adeso) em relao soma da receita bruta mensal do mesmo perodo de 2019, ser levada em conta para a adeso. Para as pessoas fsicas, o procedimento ser semelhante, comparando o rendimento bruto mensal em 2020 e 2019. As informaes dos impactos financeiros sofridos pela pandemia sero comparadas com as demais informaes econmico-fiscais disponveis na base de dados da PGFN, para fins de avaliao da capacidade de pagamento, falou o dirigente de Marlia que observa condies bem diferente entre pessoas fsicas e jurdicas. Vale a pena uma conversa sobre o assunto com o contador da empresa, sugere.
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