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Associao Comercial alerta para esclarecimento com o Procon |
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Rinaldo Jos Traskini, presidente da associao comercial, alerta para fiscalizao do Procon entre as lojas de Pompeia |
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Visando evitar surpresas desagradveis entre os lojistas da cidade, a diretoria da Associao Comercial e Empresarial de Pompeia est solicitando aos comerciantes em geral, que mantenham contato constante e frequente com a unidade do Procon da cidade, no sentido de esclarecer de imediato qualquer dvida quanto ao Cdigo de Defesa do Consumidor, para evitar uma fiscalizao e ser autuado por falta de cumprimento da lei. Melhor evitar a surpresa do que ser surpreendido numa fiscalizao, disse o presidente da associao comercial local, Rinaldo Jos Traskini, ao reforar o pedido para os esclarecimentos prvios. Uma vez sendo fiscalizado e encontrado irregularidade, no tem muito o que fazer a no ser cumprir o pagamento da multa, avisou ao colocar o nmero telefnico (14) 3405 1526, para o agendamento da consulta.
De acordo com a gerente administrativa da entidade pompeiana, Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, o Procon/Bauru pretende comear um perodo de fiscalizao das lojas da cidade, e diante desta possibilidade, a proposta que os esclarecimentos pontuais sejam realizados anteriormente, para aqueles comerciantes que estejam inseguros com alguma questo. Cada lojista deve manter contato com a Caroline Bezerra, em Pompeia, fazer o agendamento para regularizar a situao da loja, se for o caso, disse a dirigente que j promoveu uma srie de exposies generalizadas na entidade para que o lojista se atualize. Neste caso, por ser pontual, melhor que cada comerciante se manifeste diretamente, j que cada loja apresenta um tipo de dvida diferente da outra, justificou ao considerar vlido encontros na entidade quanto a dvida comum. uma atitude preventiva, disse Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas favor da consulta prvia.
As dvidas mais comuns giram entorno das demonstraes dos preos nas vitrines, troca de produtos, garantias, juros nos pagamentos parcelados, preos diferenciados, atendimento, entre outros detalhes. O Cdigo de Defesa do Consumidor bem claro em vrios destes assuntos, porm, muitos lojistas ainda encontram dificuldades na interpretao dos artigos l registrados, reconhece Rinaldo Jos Traskini ao sugerir que o lojista faa o esclarecimento diretamente com a unidade do Procon em Pompeia. Muitas vezes melhor o representante da loja ir at o Procon de Pompeia, no agendamento do horrio, com mais de uma pessoa, para que o entendimento seja ampliado, sugeriu ao levantar a possibilidade de convidar a prpria Caroline Bezerra para ir at a loja fazer os esclarecimentos para o pessoal da equipe de vendas, em dia e horrio combinados, sendo possvel. uma questo de conversar e convidar, falou.
Rinaldo Jos Traskini disse que competncia do Procon aplicar multa pelo descumprimento das leis de defesa do consumidor. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justia (STJ) reiterou a legitimidade do Procon para aplicar multas por descumprimento de suas determinaes, na defesa de interesse dos consumidores. De acordo com o Cdigo de Defesa do Consumidor (CDC), no fornecimento de produtos ou servios que envolvam outorga de crdito ou concesso de financiamento, por exemplo, as multas de mora decorrentes do atraso de pagamento no podero ser superiores a 2% do valor no pago. O assunto complexo, por isso precisa de orientao especializada, enfatizou ao fazer o alerta no comrcio de Pompeia.
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