A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de So Paulo promove hoje (22), s 9 horas, na sede da entidade, painel sobre a Lei Estadual 11.331, que reajustou os valores das custas cartorrias no Estado de So Paulo em at 350%. O aumento j sofreu reduo, posteriormente, em at 41%, atravs de decreto do governo do Estado. No encontro, a Comisso Especial da Ordem, que ouviu os representantes de cartrios, Judicirio e Executivo, vai apresentar relatrio final sobre o aumento das custas e emolumentos.
Diante dos ltimos fatos noticiados pelo Jornal da Tarde, de que o Colgio Notarial teria contribudo para campanhas eleitorais de candidatos a deputados federais e estaduais, quando a lei probe, e diante da afirmao do presidente da Assemblia Legislativa, Walter Feldman, de que o projeto de aumento atendia a um pedido do presidente do Tribunal de Justia, desembargador Srgio Augusto Nigro Conceio, a Ordem resolveu ampliar os debates sobre o tema, convidando, tambm, os presidentes do TJ e do Legislativo Estadual.
Participam do painel: Corregedoria do Tribunal de Justia, Cludio de Godoy e Oscar Bittencourt; Sindicato dos Notrios e Registradores do Estado de So Paulo, Cludio Maral Freire; Colgio Notarial do Brasil, Tullio Formicola; Associao dos Notrios e Registradores do Estado de So Paulo, Clvis Lapastina Camargo; o advogado tributarista Marco Aurlio Grecco; Instituto dos Advogados do Estado de So Paulo, Srgio Kojaranski; Associao dos Advogados do Estado de So Paulo, Aloisio Lacerda Medeiros; Sindicato dos Advogados de So Paulo, Ricardo Gebrim e Associao Comercial, Alencar Burti.
Lus Carlos Pfeifer, presidente da Ordem mariliense disse que os participantes do encontro vo abordar assuntos como composio de valores, institucionalizao da cobrana, valores cobrados para autenticaes e outros servios e direitos dos usurios. Acreditamos que a sociedade em geral e os profissionais do Direito precisam estar informados sobre os reais motivos do aumento das taxas que provocaram surpresa a todos, completou.
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