A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marlia e a Justia Federal divulgaram que estaro abertas a partir de segunda-feira, dia 11, as inscries para formao do quadro de advogados interessados em prestar assistncia judiciria no mbito federal. As inscries tero durao de 30 dias e se encerram em 10 de setembro. Atualmente, 46 advogados da cidade prestam assistncia judiciria federal. O presidente da OAB, Lus Carlos Pfeifer disse que os honorrios advocatcios pelos servios prestados sero pagos pelo Tribunal Regional Federal da 3 Regio.
Lus Carlos Pfeifer explicou que para efetivar a inscrio, o profissional interessado dever atender exigncias como comparecer na Casa do Advogado, Rua Gonalves Dias, 440, e efetuar pessoalmente a inscrio mediante preenchimento e assinatura da ficha cadastral, disponvel na Casa. Outra exigncia que o advogado esteja quite com anuidade junto tesouraria da Ordem, o que garante pleno exerccio da advocacia e apresente nmero de inscrio junto ao INSS seguindo Ofcio Circular 308/AGO/2001/NUFO, de 23.08.2001 e Ofcio Circular n 40/02 SUB I/NUFO e Lei Federal 10.666 de 08/05/2003, falou.
O presidente da OAB disse que caso o advogado venha a sofrer penalidades disciplinares, ser suspenso e descredenciado automaticamente do quadro de advogados que prestam assistncia judiciria. importante lembrar que as inscries so renovadas anualmente, sob pena de imediata excluso do quadro, comentou. Pfeifer ressaltou que as inscries para assistncia judiciria federal valem somente para advogados inscritos na OAB local. Os profissionais inscritos passaro a prestar assistncia aps aprovao das inscries efetivadas, finalizou.
Mais informaes sobre como se inscrever podem ser obtidas atravs do telefone 433. 8141 ou pessoalmente na Casa do Advogado.
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