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Comerciantes preocupados com fiscalização

Reunião na Acim reuniu, comerciantes, auditores, fiscais, inspetores e operadoras de cartão de crédito

Os comerciantes da cidade de Marília estão preocupados com as fiscalizações da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que vem averiguando os estabelecimentos comerciais que utilizam o sistema de venda através de cartões de crédito, que devem estar integrado com o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). “É uma legislação que vem sendo cumprida desde dezembro do ano passado”, disse o inspetor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo na região de Marília, Arquimedes Valim, que esteve participando da reunião na sede da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim).

Desde janeiro deste ano os lojistas que trabalham com cartões de crédito devem ter nas lojas um equipamento e um programa de software que integre a operação do cartão de crédito junto com a emissão do cupom fiscal. A loja que não estiver cumprindo a lei está sendo autuada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. “Mais uma vez o comerciante é quem é o maior prejudicado”, disse o presidente da Acim, Sérgio Lopes Sobrinho ao defender a idéia de que a obrigatoriedade de oferecer este sistema operando seria das operadoras de cartão de crédito e não dos lojistas.

Desde junho as empresa que não cumprem a legislação estão sendo notificadas. “A Secretaria da Fazenda cumpre as normas”, defende Arquimedes Valim, ao afirmar que não haverá prorrogação do prazo de adequação por parte dos comerciantes e orienta os lojistas para juntar provas de que estão efetivando a integração dos sistemas, e protocolar um pedido de homologação do sistema, e solicitar a prorrogação do prazo até a conclusão do novo sistema. “Mas neste caso o prazo é prorrogado individualmente”, explicou o inspetor fiscal.

Já existe no mercado equipamento e software disponíveis para a integração. No entanto os custos são elevados e o serviço é oferecido para locação e não aquisição do equipamento. “Desta maneira se torna inviável”, frisou Sérgio Lopes Sobrinho. “O comerciante tem que pagar para ser fiscalizado”, afirmou Taicir Khalil, presidente do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), da Acim. “O comerciante tem três alternativas”, disse o diretor da Acim. “Se adequar ao sistema, pagando os preços e as taxas elevadas; não utilizar mais cartões de crédito ou aguardar uma liminar que está sendo analisada por parte da Facesp”, disse Taicir Khalil que esteve recentemente em reunião na Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

O presidente do SCPC avisou que o comerciante que queira aguardar os próximos acontecimentos, devem oficializar a Secretaria da Fazenda, sobre a desistência do comércio com cartão de crédito. “Desta maneira evita-se autuações e prejuízos maiores até a situação ser totalmente esclarecida”, orientou Taicir Khalil.


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