A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marlia em parceria com a Procuradoria Geral do Estado abriram desde segunda-feira, dia 15, inscries para assistncia judiciria na Justia Estadual. As inscries se encerram dia 26 deste ms, sexta-feira. Os advogados j inscritos e em dia com a anuidade da Ordem esto automaticamente inscritos. Os casos dos profissionais inscritos na assistncia judiciria, mas em dbito com a OAB, a inscrio ser aceita mediante apresentao de quitao dos dbitos.
Evandro Carlos Garcia, responsvel pela Comisso de Assistncia Judiciria da OAB disse que a expectativa da comisso de que 50 novos advogados se inscrevam na assistncia judiciria. Em outras ocasies, o perodo de inscries era de 30 dias, o que acreditamos possibilitava mais inscritos em razo do tempo maior, comentou. O responsvel explicou que atualmente esto inscritos na assistncia judiciria estadual 550 advogados marilienses.
Evandro Garcia lembrou que os advogados da assistncia estadual no atuam na rea criminal, mas apenas na rea cvel. O advogado pode escolher por diferentes reas do Direito como famlia, infncia e juventude, juizados especiais, administrativo, infncia criminal e infncia cvel, falou. Depois das inscries, o advogado pode mudar a opo, mediante requerimento protocolado na Secretaria da Assistncia Judiciria da OAB.
Carlos Alberto dos Santos Mattos, secretrio geral da OAB de Marlia disse que os advogados da assistncia judiciria estadual atuam no Tribunal do Jri na defesa de casos em que no h procurador para fazer a defesa e ainda em processos administrativos. importante ressaltar que no caso da assistncia judiciria federal, o convnio firmado pela Ordem diferente e segue outras regras, comentou.
Mais informaes sobre a assistncia judiciria podem ser obtidas no site da OAB disponvel no endereo www.oabsp.org.br ou na pgina da Procuradoria Geral do Estado no endereo www.pge.sp.gov.br. Em Marlia, a Casa do Advogado recebe inscries dos interessados. Informaes atravs do telefone 433.8141 ou pessoalmente na Rua Gonalves Dias, 440.
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