O presidente da Acim (Associao Comercial e Industrial de Marlia), Srgio Lopes Sobrinho, reforou alerta aos comerciantes associados da entidade para importncia da colocao dos preos de produtos em exposio nas vitrines. Segundo orientaes do Cdigo de Defesa do Consumidor, os produtos devem ter expostos preo vista, a prazo e juros, no caso de pagamento parcelado. O dirigente esteve reunido com o Promotor de Justia e Curador de Defesa do Consumidor, Jos Alfredo de Arajo Santana para tratar do assunto.
O promotor alertou durante o encontro que haver maior rigor na fiscalizao. Ele explicou que a multa para lojistas que no cumprirem a legislao varia de trs mil a trs milhes de Ufesp que cobrada diariamente. O comerciante precisa ficar atento ao montar uma vitrine ou acondicionar produtos em prateleiras e locais prprios para a venda, falou. Ele lembrou que os preos devem estar explcitos seja nas vitrines ou em panfletos e publicidade. Tem que ser em tamanho normal para visualizao compatvel entre o local onde fica o consumidor e o produto, explicou.
Srgio Lopes Sobrinho acredita que as lojas devem se adequar ao Cdigo de Defesa do Consumidor, sem que haja necessidade de diligncias da justia como forma de averiguao se as lojas esto ou no cumprindo o que determina a lei. Cumprir a lei tem que ser um comportamento normal do comerciante, comentou. O presidente disse que somente cumprindo o que determina a lei, que o lojista evitar prejuzos, transtornos, aborrecimentos e chateaes. Lojas do centro comercial, das galerias, shoppings e corredores comerciais devem passar por revista, segundo o promotor de Defesa do Consumidor.
Mais informaes sobre a obrigatoriedade da exposio de preos em produtos podem ser obtidas na Acim atravs do telefone 3402.3300 ou pessoalmente na Rua Quatro de Abril, 270 e ainda via e-mail acim@acim.org.br.
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