O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Srgio Lopes Sobrinho, esteve reunido na sede da entidade com o Secretrio Municipal da Indstria e Comrcio, Hlio Benetti, com o Secretrio Municipal do Verde e Meio Ambiente, Yoshio Srgio Takaoka e com o Secretrio Municipal de Servios Urbanos, Jlio Augusto Ferreira Paes, para anlise sobre o Cdigo de Posturas do Comrcio de Marlia, que disciplina sobre o Bem-Estar e Sossego Pblico. Precisamos tomar uma posio quanto ao abuso do volume do som nas ruas do comrcio, disse o dirigente comercial ao promover um documento que foi assinado por todos, para disciplinar o uso do som.
Segundo a Lei Complementar, n 13, de 13 de janeiro de 1992, no captulo 5, existem dois artigos, os de nmeros 74 e 75, que probem a utilizao de som com volume alto. O artigo 74 afirma que proibido perturbar o sossego e o bem-estar pblico da vizinhana com rudos, algazarras, barulhos de sons de qualquer natureza, excessivos e evitveis, produzidos de qualquer forma, leu o artigo, o presidente da Acim, ao sugerir do Poder Pblico Municipal, uma maior fiscalizao neste sentido. Inclusive, o artigo 75 afirma que proibido a instalao e o funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som, fixos ou mveis, ressalvados quando permitido pela legislao eleitoral, acrescentou Srgio Lopes Sobrinho.
No documento assinado pelos quatro participantes do encontro, afirma que haver uma ao mais contundente dos rgos fiscalizadores para se manter a tranqilidade e o respeito Lei. H uma srie de penalidades que podero ser aplicadas tanto para quem presta este tipo de servio, como para quem contrata, avisou Srgio Lopes Sobrinho. As penalidades variam desde aplicao de multas at a apreenso dos equipamentos, ressaltou ao encaminhar este documento todos os associados da Acim.
Para o dirigente o abuso no uso do som, agride aos consumidores, comercirios, comerciantes e vizinhos. Uns podem pensar que esto agradando e atraindo consumidores, que certamente no esto, opinou. Ao contrrio, esto afastando clientes, pois ningum gosta de barulho, acredita o presidente da Acim.
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