Vence no prximo dia 30 de setembro o prazo para entrega da Declarao do Imposto Territorial Rural (DITR 2004) Receita Federal. A entrega da declarao do ITR obrigatria para pessoa fsica ou jurdica, em relao a cada imvel rural, inclusive imune ou isento, do qual, na data da efetiva entrega da DITR, seja proprietria, titular do domnio til ou possuidora a qualquer ttulo (inclusive a usufruturia). Quando o imvel rural estiver em condomnio, qualquer dos condminos pode declarar o ITR.
Tambm est obrigada a apresentar a declarao a pessoa fsica ou jurdica que, entre 1 de janeiro de 2004 e a data efetiva da entrega da DITR, perdeu a posse ou o direito de propriedade em casos de desapropriao por necessidade ou utilidade pblica ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrria. Esta obrigatoriedade estende-se aos casos de perda da posse ou propriedade em funo de alienao ao Poder Pblico, inclusive s suas autarquias e fundaes, s instituies de educao e de assistncia social imunes ao ITR.
A declarao do ITR 2004 pode ser feita pelo computador. O programa pode ser baixado pela internet ou o contribuinte pode obter um CD na Receita Federal. A declarao por meio eletrnico obrigatria para pessoa fsica que tenha imvel rural com rea igual ou superior a 1 mil hectares, se localizado em municpio compreendido na Amaznia Ocidental ou no Pantanal Matogrossense e sul-matogrossense; imvel com 500 hectares em municpio compreendido na Amaznia Oriental ou no Polgono das Secas; e de 200 hectares em qualquer municpio.
Tambm deve entregar a declarao do ITR por meio eletrnico a pessoa jurdica, mesmo a imune ou isenta do imposto, independentemente da extenso da rea do imvel rural. Pela internet, a declarao pode ser entregue at 20 horas de 30 de setembro. Declaraes em disquete podem ser entregues nas agncias do Banco do Brasil e Caixa Econmica Federal; e em formulrio, nos Correios, mediante o pagamento de R$ 2,70. Fora do prazo, a DITR s poder ser entregue pela internet ou nas unidades da Receita Federal, em disquete.
O diretor administrativo do Sindicato Rural de Marlia, Luiz Arnaldo Cunha de Azevedo, disse que preciso ter ateno no preenchimento da declarao. Segundo ele, antes de preench-la, o contribuinte deve ler as Orientaes Gerais e Perguntas e Respostas sobre o ITR, disponveis no site da Receita que pode ser acessado no endereo www.receita.fazenda.gov.br. Vale lembrar que quem entregar a declarao fora do prazo pagar multa de R$ 50,00 no caso de imvel rural imune ou isento do ITR ou 1% ao ms-calendrio ou frao sobre o imposto devido, completou.
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